Execução Fiscal 0019074-92.1998.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0019074-92.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:16

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:35

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:14

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:12

Publicação

01/04/2022, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019074-92.1998.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VOLTRAN-TRANSPORTES LTDA - ME, PAULO HENRIQUE VOLPE PINHEIRO SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANO VOLPE GUIMARAES - MG137723, MAURICIO MAGNO COSTA REZENDE - MG172733 SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional em desfavor de VOLTRAN-TRANSPORTES LTDA - ME e PAULO HENRIQUE VOLPE PINHEIRO SILVA, para cobrança do crédito inscrito em dívida ativa sob o número 60.2.97.008055-17. No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 760404977). Decido. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Isso posto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980. Intime-se a exequente, via sistema PJe (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 8º, § 5º/PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.100328/2021-41). Os executados deverão ser intimados via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

31/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:12

Documento (Certidão)

30/03/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 15:12

Cancelamento de Dívida Ativa

30/03/2022, 15:12

Conclusão (para julgamento)

27/03/2022, 23:48

Decurso de Prazo

01/12/2021, 04:55

Documentos

Sentença Tipo C

•31/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(78)