Execução Fiscal 1004378-41.2020.4.01.3904 - TRF1

Execução Fiscal 1004378-41.2020.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:41

Definitivo

03/06/2022, 10:31

Documento (Certidão)

03/06/2022, 10:30

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:35

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:15

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:25

Publicação

01/04/2022, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004378-41.2020.4.01.3904. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO EXECUTADO: HERMINIO WANDERLEY DE OLIVEIRA PONTES FILHO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO propôs contra EXECUTADO: HERMINIO WANDERLEY DE OLIVEIRA PONTES FILHO execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que propôs contra Intime-se.

31/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:01

Documento (Certidão)

30/03/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2022, 16:01

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 08:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 08:43

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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