Procedimento Comum Cível 1001184-92.2022.4.01.3603 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1001184-92.2022.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2023, 10:11

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 09:58

Publicação

26/07/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001184-92.2022.4.01.3603. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAFAEL PORTELA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KYMBERLY SANTOS ROCHA - MT24014/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Diante da apelação interposta pela parte autora e do pedido de manifestação do juízo na forma do artigo 485, §7º, do CPC, mantenho a sentença 1133120258 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Tribunal. Sinop, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

25/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 14:50

Documento (Certidão)

24/07/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 14:50

Outras Decisões

24/07/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 17:13

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 17:05

Petição (Contra-razões)

12/07/2022, 15:52

Documento (Certidão)

08/07/2022, 18:34

Expedida/Certificada

08/07/2022, 18:34

Ato ordinatório

08/07/2022, 18:34

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001184-92.2022.4.01.3603. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAFAEL PORTELA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA - DF70641 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO O autor juntou como comprovante de endereço um boleto do Banco Digital NUBANK (ID 988272652). Entretanto, tal documento não pode ser aceito como comprovante de endereço, pois é cediço que seu preenchimento se dá de maneira autodeclaratória, apenas para fins de registro pelo banco sacado, sem posterior conferência do endereço declarado. Por outro lado, consta na defesa apresentada pelo autor no processo administrativo, que seu endereço é na cidade de Canarana/MT (ID 988272692 – pág. 22), mesmo município em que está situado o imóvel embargado. Ademais, considerando que o local dos fatos se encontra na jurisdição da Barra do Garças/MT, sendo o endereço declarado pelo autor o único vínculo capaz de atrair a competência deste juízo, a fim de evitar posteriores declarações de nulidade, como também no intuito de fiscalizar eventual abuso de direito de ação, determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que comprovem o domicílio na zona rural de Feliz Natal/MT, como declarado. Cito, a título de exemplo, a cópia da matrícula atualizada do imóvel localizado em Feliz Natal/MT, registro no CAR, notas fiscais emitidas há mais de 06 meses, tendo como destinatário o requerente no endereço declarado, ata notarial, ou outros documentos que reputar pertinentes. Deverá o autor, no mesmo prazo, regularizar a representação processual no PJE de modo que seja possível a sua intimação pelo próprio sistema. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

31/03/2022, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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