Execução Fiscal 1001098-61.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001098-61.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 16:54

Definitivo

29/04/2022, 17:56

Documento (Certidão)

29/04/2022, 17:56

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:25

Publicação

01/04/2022, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001098-61.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO EXECUTADO: GLAUCE DANIELE LAURA LIMA FERNANDES S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

31/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2022, 16:09

Conclusão (para julgamento)

30/03/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 19:44