Execução Fiscal 1015266-18.2019.4.01.3900 - TRF1

Provisório

30/01/2025, 00:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:22

Por decisão judicial

29/01/2024, 15:11

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:07

Publicação

09/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1015266-18.2019.4.01.3900. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXECUTADO: JEAN CARLOS RISUENHO DO ROSARIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando a inércia do exequente, embora intimado, em fornecer as informações sobre o valor atualizado da dívida, suspenda-se a execução, nos termos do art. 40 da LEF. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

08/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:30

Execução frustrada

07/11/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 13:34

Decurso de Prazo

05/09/2023, 08:04

Publicação

10/08/2023, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1015266-18.2019.4.01.3900. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXECUTADO: JEAN CARLOS RISUENHO DO ROSARIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando o decurso de tempo desde a última informação do saldo devedor, oportunizo ao exequente o prazo de 15 dias para que informe o valor atualizado do débito e os dados para a conversão em renda. Após, proceda-se, COM URGÊNCIA, a penhora de ativos financeiros, via SISBAJUD e o respectivo ofício à CEF para a efetiva conversão em renda. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

09/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 18:26

Documento (Certidão)

08/08/2023, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 18:26

Mero expediente

08/08/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 11:19

Conclusão

01/08/2023, 11:19

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 12:42

Decurso de Prazo

06/06/2023, 02:55

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 10:58

Publicação

20/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1015266-18.2019.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANKLIN RABELO DA SILVA - PA2730, CINTHIA MERLO TAKEMURA - PA013726, ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA - PA24779 e BIANCA MAUES DE SOUSA FERREIRA - PA21482 POLO PASSIVO:JEAN CARLOS RISUENHO DO ROSARIO DESPACHO Intime-se o exequente para que no prazo de 15(quinze) dias, manifeste expressamente sobre a certidão (1579083376) e seus anexos. CASTANHAL, 18 de abril de 2023.

19/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/04/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:36

Mero expediente

18/04/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 13:22

Documento (Certidão)

18/04/2023, 13:22

Documento (Certidão)

17/04/2023, 10:09

Mero expediente

14/04/2023, 10:59

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 10:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:09

Publicação

24/01/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1015266-18.2019.4.01.3900. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANKLIN RABELO DA SILVA - PA2730, CINTHIA MERLO TAKEMURA - PA013726, ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA - PA24779 e BIANCA MAUES DE SOUSA FERREIRA - PA21482 POLO PASSIVO:JEAN CARLOS RISUENHO DO ROSARIO Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ BIANCA MAUES DE SOUSA FERREIRA - (OAB: PA21482) FRANKLIN RABELO DA SILVA - (OAB: PA2730) ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA - (OAB: PA24779) CINTHIA MERLO TAKEMURA - (OAB: PA013726) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CASTANHAL, 18 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

19/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:41

Mero expediente

11/01/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 15:39

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 10:54

Publicação

10/10/2022, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1015266-18.2019.4.01.3900. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXECUTADO: EXECUTADO: JEAN CARLOS RISUENHO DO ROSARIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando o decurso de prazo para oposição de embargos, oportunizo ao exequente o prazo de 15 dias para que informe os dados para a conversão em renda. Após, proceda-se a expedição do respectivo ofício à CEF para a efetiva conversão em renda. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

07/10/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 10:17

Mero expediente

06/10/2022, 10:17

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 12:35

Documento (Certidão)

21/09/2022, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2022, 11:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2022, 14:06

Mero expediente

27/06/2022, 14:06

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 14:05

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:17

Publicação

01/04/2022, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1015266-18.2019.4.01.3900. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXECUTADO: EXECUTADO: JEAN CARLOS RISUENHO DO ROSARIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Proceda o oficial de justiça a intimação de EXECUTADO: JEAN CARLOS RISUENHO DO ROSARIO, acerca da constrição levada a efeito por meio do SISBAJUD e de que dispõe do prazo de 30 (TRINTA) dias para, querendo, opor-se à execução por meio de embargos. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO CARTA PRECATÓRIA, CUJOS DADOS SEGUEM ABAIXO: CARTA PRECATÓRIA JUÍZO DEPRECADO: Juízo da Comarca de BRAGANÇA/PA ENDEREÇO: Nome: JEAN CARLOS RISUENHO DO ROSARIO Endereço: CEREJA, 35, TRAVESSA JOÃO XXIII, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000. ANEXO: cópia da inicial e da informação SISBAJUD e comprovante de pagamento das custas (ID: 950916155) SEDE do JUÍZO deprecante: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal – PA,CEP: 68745-690, Tel: (91) 3412-2750, e-mail: [email protected]. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

31/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:06

Mero expediente

30/03/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 09:36

Decurso de Prazo

02/02/2022, 20:36

Publicação

07/12/2021, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 04:15

Por decisão judicial

06/12/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1015266-18.2019.4.01.3900. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXECUTADO: EXECUTADO: JEAN CARLOS RISUENHO DO ROSARIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO Considerando que a expedição de carta precatória, no âmbito da Justiça Estadual do Pará, para o cumprimento da CITAÇÃO, importa na necessidade de recolhimento de custas judiciais para condução do Oficial de Justiça, DETERMINO que o requerente da diligência efetue o pagamento das custas judiciais em 15 dias. A tabela de custas e a guia de recolhimento podem ser obtidas no site do Tribunal de Justiça (https://apps.tjpa.jus.br/custas/), seguindo as instruções do Tutorial para Emissão de Custas no seguinte link: (https://drive.google.com/file/d/1X-wgT5dtCA815mMMloNM9p3gsCozj1SI/view?usp=sharing). Ultrapassado o prazo de 15 dias sem o recolhimento das custas e sem o protocolo da guia paga, restará preclusa a oportunidade de produzir a prova, prosseguindo o processo sem a realização da diligência, com imputação do ônus probatório à parte desidiosa. Desde já informo que será considerada protelatória e será sumariamente indeferida a petição requerendo a realização da diligência diretamente pela Justiça Federal para fins de economia de custas por parte do requerente, que deve estar preparado para arcar com os ônus processuais que lhe cabem. Da mesma forma, não haverá suspensão do processo para fins de espera de recursos. Realizada a juntada do comprovante de recolhimento das custas judiciais, proceda a secretaria a EXPEDIÇÃO e DISTRIBUIÇÃO da carta precatória no sistema PJE do TJPA, com a suspensão do andamento do processo até a devolução da carta precatória pertinente ou requerimento do exequente. Suspenda-se a Execução, até a manifestação do Exequente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

06/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2021, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2021, 00:29

Outras Decisões

04/12/2021, 00:29

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 10:21

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 10:12

Publicação

28/10/2021, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1015266-18.2019.4.01.3900. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXECUTADO: EXECUTADO: JEAN CARLOS RISUENHO DO ROSARIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando a devolução da carta precatória, devido o não recolhimento das custas, oportunizo ao exequente o prazo de 15 dias para que manifeste e requeira o que for de seu interesse. Decorrido o prazo sem cumprimento do determinado acima, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Transcorrido o prazo sem manifestação e independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, a teor do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

27/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 11:04

Documento (Certidão)

26/10/2021, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 11:04

Mero expediente

26/10/2021, 11:04

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2021, 10:15

Documento (Certidão)

17/08/2021, 10:15

Decurso de Prazo

28/04/2021, 06:22

Decurso de Prazo

28/04/2021, 01:05

Publicação

12/04/2021, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1015266-18.2019.4.01.3900. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANKLIN RABELO DA SILVA - PA2730, CINTHIA MERLO TAKEMURA - PA013726 e ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA - PA24779 POLO PASSIVO:JEAN CARLOS RISUENHO DO ROSARIO Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA - (OAB: PA24779) CINTHIA MERLO TAKEMURA - (OAB: PA013726) FRANKLIN RABELO DA SILVA - (OAB: PA2730) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CASTANHAL, 8 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

09/04/2021, 00:00

Mero expediente

08/04/2021, 23:12

Por decisão judicial

08/04/2021, 23:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 23:11

Documento (Outros documentos)

08/04/2021, 23:09

Mero expediente

05/04/2021, 16:11

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 12:09

Documento (Certidão)

05/02/2021, 12:55

Documento (Certidão)

26/11/2020, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2020, 13:58

Por decisão judicial

27/10/2020, 09:54

Documento (Certidão)

26/10/2020, 15:31

Mero expediente

19/08/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 13:27

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/08/2020, 20:06

Decurso de Prazo

30/06/2020, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2020, 16:52

Outras Decisões

02/03/2020, 19:05

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 12:15

Remessa (outros motivos)

10/01/2020, 12:15

Documento (Informações)

10/01/2020, 12:15

Recebimento

05/12/2019, 09:19

Distribuição (sorteio)

05/12/2019, 09:19

—

Advogados / Representantes(6)

Provisório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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