Execução Fiscal 0000646-39.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000646-39.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 16:21

Definitivo

29/07/2022, 16:00

Documento (Certidão)

29/07/2022, 15:59

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:51

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:25

Publicação

01/04/2022, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000646-39.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: VILSON PAULO DOS REIS S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

31/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:09

Documento (Certidão)

30/03/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2022, 16:09

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 17:52