Execução Fiscal 0001095-11.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª - Goiânia

Partes do Processo

MARCEL LUIZ CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL LUIZ CUNHA

OAB/GO 23234·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 21:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 12:12

Conclusão

05/12/2025, 12:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/08/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 14:17

Mero expediente

21/08/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 13:09

Recebimento

06/06/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:07

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2023, 09:01

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 09:00

Decurso de Prazo

25/01/2023, 01:16

Decurso de Prazo

20/12/2022, 02:38

Todas as movimentações(130)

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 21:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 12:12

Conclusão

05/12/2025, 12:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/08/2025, 13:27

Documentos

•22/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 14:17

Mero expediente

21/08/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 13:09

Recebimento

06/06/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:07

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2023, 09:01

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 09:00

Decurso de Prazo

25/01/2023, 01:16

Decurso de Prazo

20/12/2022, 02:38

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:28

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:36

Publicação

23/11/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001095-11.2016.4.01.3502. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALCEBIADES ALVES VALIM DESPACHO Considerando que o executado foi citado e intimado por edital (id364261882), bem como o curador nomeado não apresentou manifestação, desconstituo sua nomeação e nomeio curador especial o Dr. MARCEL LUIZ CUNHA, OAB-GO 23.234, fone: 9 9125 2248, E-mail: [email protected]. Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte exequente (id1052161255), Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626 [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte apelada, na pessoa do defensor nomeado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1° do CPC). Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1° Região. Intime-se. Anápolis/GO, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

22/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 14:51

Publicação

16/11/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001095-11.2016.4.01.3502. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALCEBIADES ALVES VALIM DESPACHO Considerando que o executado foi citado e intimado por edital (id364261882), bem como o curador nomeado não apresentou manifestação, desconstituo sua nomeação e nomeio curador especial o Dr. MARCEL LUIZ CUNHA, OAB-GO 23.234, fone: 9 9125 2248, E-mail: [email protected]. Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte exequente (id1052161255), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626 [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte apelada, na pessoa do defensor nomeado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1° do CPC). Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1° Região. Intime-se. Anápolis/GO, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

14/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2022, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 18:13

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 16:08

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:49

Documento (Certidão)

10/08/2022, 09:59

Ato ordinatório

10/08/2022, 09:59

Petição (Apelação)

01/05/2022, 11:38

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:15

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:49

Publicação

01/04/2022, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001095-11.2016.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:ALCEBIADES ALVES VALIM SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ALCEBIADES ALVES VALIM. Em 2017, foi realizado o bloqueio integral dos valores exequendos, via BACENJUD (id 364261882-pág.11). Os valores bloqueados e depositados judicialmente foram convertidos em renda em favor da exequente. Com vistas, a exequente informou que havia saldo remanescente de R$200,38. Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Tendo sido bloqueado integralmente o valor do débito exequendo e convertido em renda em favor da ANTT, não há que se falar em remanescente. Em 2017, houve o bloqueio integral do valor do débito, não podendo a exequente atualizar os valores em 30/04/2021 e cobrar remanescente. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pelo executado, as quais deixo de determinar sua cobrança em face do baixo valor. DETERMINO à ANTT que providencie a baixa da CDA em razão do pagamento e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se. Anápolis/GO, 30 de março de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

31/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2022, 16:28

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 19:45

Expedida/Certificada

14/09/2021, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 18:19

Mero expediente

25/08/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 14:58

Decurso de Prazo

11/05/2021, 02:54

Decurso de Prazo

04/05/2021, 02:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 16:10

Documento (Certidão)

16/04/2021, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 12:02

Mero expediente

16/04/2021, 12:02

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 16:44

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 18:19

Documento (Certidão)

05/11/2020, 18:19

Documento (Certidão)

05/11/2020, 18:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/10/2020, 11:10

Ato ordinatório

05/10/2020, 08:54

Mero expediente

02/10/2020, 18:20

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 14:58

Intimação

02/12/2019, 15:50

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 15:50

Ato ordinatório

08/11/2019, 11:48

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2019, 11:48

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2019, 13:05

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 18:24

Mero expediente

11/09/2019, 18:24

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 18:24

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 12:33

Recebimento

23/07/2019, 12:33

Recebimento

23/07/2019, 12:32

Entrega em carga/vista

21/06/2019, 08:25

Intimação

18/06/2019, 16:25

Recebimento

18/06/2019, 16:25

Recebimento de Embargos à Execução

19/07/2018, 15:28

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 11:30

Recebimento

03/07/2018, 11:30

Recebimento

03/07/2018, 11:30

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 09:33

Intimação

24/04/2018, 10:55

Recebimento

24/04/2018, 10:54

Recebimento

20/03/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 14:15

Expedida/Certificada

19/02/2018, 11:01

Mero expediente

19/02/2018, 11:01

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 09:34

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 16:48

Recebimento

11/10/2017, 16:47

Recebimento

11/10/2017, 16:47

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 09:51

Intimação

26/09/2017, 10:45

Recebimento

26/09/2017, 10:44

Em Secretaria

18/07/2017, 14:32

Publicação

18/07/2017, 14:32

Intimação

18/07/2017, 14:32

Intimação

17/07/2017, 10:22

Intimação

17/07/2017, 10:22

Mandado

04/07/2017, 12:47

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 12:47

Mero expediente

03/07/2017, 18:46

Conclusão (para despacho)

03/07/2017, 17:25

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 13:09

Recebimento

27/04/2017, 13:09

Recebimento

27/04/2017, 13:09

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 11:00

Intimação

23/02/2017, 17:15

Ato ordinatório

31/01/2017, 18:01

deferimento

10/01/2017, 15:49

Recebimento

10/01/2017, 15:49

Ato ordinatório

10/01/2017, 15:48

Em Secretaria

24/08/2016, 13:39

Publicação

24/08/2016, 13:37

Intimação

24/08/2016, 13:36

Citação

23/08/2016, 10:46

Citação

23/08/2016, 10:46

Citação

23/08/2016, 10:46

deferimento

17/06/2016, 14:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/06/2016, 14:35

Mandado

09/05/2016, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2016, 13:13

Mandado

06/05/2016, 18:29

Mero expediente

05/05/2016, 15:57

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 13:49

Recebimento

31/03/2016, 18:33

Remessa (outros motivos)

29/03/2016, 17:11

Protocolo de Petição

29/03/2016, 17:11

Distribuição (competência exclusiva)

29/02/2016, 11:06

Despacho

•14/11/2022, 00:00

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 00:00