Execução Fiscal 0039217-02.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

SINTELBRA CONSTRUCOES ESPORTIVAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

22/01/2026, 13:25

Ato ordinatório

20/01/2026, 10:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 23:02

Definitivo

14/02/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:48

Documento (Certidão)

07/11/2023, 14:44

Documento (Certidão)

23/10/2023, 14:47

Documento (Certidão)

19/07/2022, 14:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2022, 16:33

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:15

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 16:30

Publicação

01/04/2022, 02:57

Publicação

01/04/2022, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:57

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório

22/01/2026, 13:25

Ato ordinatório

20/01/2026, 10:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 23:02

Definitivo

14/02/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:48

Documentos

•31/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2023, 14:44

Documento (Certidão)

23/10/2023, 14:47

Documento (Certidão)

19/07/2022, 14:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2022, 16:33

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:15

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 16:30

Publicação

01/04/2022, 02:57

Publicação

01/04/2022, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039217-02.2002.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ROSENDO DE SALES e outros SENTENÇA UNIÃO (Fazenda Nacional) ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de MANOEL ROSENDO DE SALES e outros. Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo. Diante do exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Levante-se a penhora (id 660125566). Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Brasília – DF. Juiz Federal (Assinado eletronicamente. Vide rodapé deste documento)

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039217-02.2002.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ROSENDO DE SALES e outros SENTENÇA UNIÃO (Fazenda Nacional) ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de MANOEL ROSENDO DE SALES e outros. Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo. Diante do exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Levante-se a penhora (id 660125566). Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Brasília – DF. Juiz Federal (Assinado eletronicamente. Vide rodapé deste documento)

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2022, 16:44

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 10:46

Expedida/Certificada

27/01/2022, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 10:31

Ato ordinatório

26/01/2022, 18:40

Decurso de Prazo

29/09/2021, 01:34

Decurso de Prazo

22/09/2021, 08:23

Decurso de Prazo

22/09/2021, 00:16

Publicação

05/08/2021, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039217-02.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ROSENDO DE SALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINTELBRA CONSTRUCOES ESPORTIVAS LTDA MANOEL ROSENDO DE SALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039217-02.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ROSENDO DE SALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINTELBRA CONSTRUCOES ESPORTIVAS LTDA MANOEL ROSENDO DE SALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 14:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/07/2021, 08:52

Ato ordinatório

26/07/2021, 19:59

Provisório

25/01/2011, 17:46

Mero expediente

25/01/2011, 16:42

Conclusão (para despacho)

12/01/2011, 14:12

Recebimento

09/12/2010, 12:49

Recebimento

09/12/2010, 11:41

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 13:29

Intimação

20/09/2010, 20:24

Mero expediente

17/09/2010, 16:12

Conclusão (para despacho)

25/08/2010, 15:16

Recebimento

30/01/2009, 21:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/01/2009, 21:52

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

10/10/2008, 14:01

Ato ordinatório

10/10/2008, 14:01

Recebimento

10/10/2008, 14:01

Remessa (outros motivos)

05/09/2008, 17:34

Ato ordinatório

05/09/2008, 17:34

Recebimento

02/06/2008, 14:52

Remessa (outros motivos)

10/04/2008, 08:56

Ato ordinatório

10/04/2008, 08:49

Recebimento

31/03/2008, 14:58

Remessa (outros motivos)

26/02/2008, 10:50

Ato ordinatório

26/02/2008, 10:12

Recebimento

18/12/2007, 18:05

Recebimento

05/12/2007, 16:00

Entrega em carga/vista

23/11/2007, 09:28

Ato ordinatório

12/11/2007, 13:15

Mero expediente

12/11/2007, 13:15

Conclusão (para despacho)

12/11/2007, 13:15

Por decisão judicial

06/09/2006, 12:41

Recebimento

06/09/2006, 08:54

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 16:22

Ato ordinatório

24/08/2006, 12:04

Mero expediente

24/08/2006, 12:04

Conclusão (para despacho)

17/08/2006, 17:27

Recebimento

17/08/2006, 16:26

Recebimento

08/08/2006, 17:20

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 15:29

Ato ordinatório

07/07/2006, 14:30

Mero expediente

07/07/2006, 14:29

Conclusão (para despacho)

07/07/2006, 14:29

Por decisão judicial

27/05/2005, 17:09

Recebimento

18/04/2005, 11:56

Entrega em carga/vista

06/04/2005, 11:21

Mero expediente

06/04/2005, 11:21

Conclusão (para despacho)

06/04/2005, 11:21

Recebimento

29/03/2005, 10:47

Entrega em carga/vista

18/03/2005, 12:56

Mero expediente

18/03/2005, 12:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2005, 14:21

Recebimento

03/11/2004, 17:31

Entrega em carga/vista

22/10/2004, 07:47

Recebimento

21/10/2004, 13:42

Recebimento

17/11/2003, 08:45

Entrega em carga/vista

20/08/2003, 13:46

Recebimento

20/08/2003, 13:45

Recebimento

20/08/2003, 13:07

Intimação

05/08/2003, 12:14

Recebimento

29/07/2003, 18:50

Intimação

18/07/2003, 14:24

Recebimento

18/07/2003, 13:14

Mandado

25/06/2003, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2003, 09:50

Mandado

04/06/2003, 10:23

Mero expediente

04/06/2003, 10:23

Conclusão (para despacho)

27/05/2003, 16:18

Recebimento

02/05/2003, 10:33

Entrega em carga/vista

18/03/2003, 12:54

Citação

04/02/2003, 11:50

Citação

18/12/2002, 11:07

Mero expediente

18/12/2002, 11:07

Conclusão (para despacho)

17/12/2002, 12:59

Protocolo de Petição

17/12/2002, 12:34

Distribuição (competência exclusiva)

10/12/2002, 14:26

Intimação

•31/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00