Execução Fiscal 0005879-18.2018.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005879-18.2018.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:01

Definitivo

10/07/2023, 11:24

Documento (Certidão)

10/07/2023, 11:24

Decurso de Prazo

08/07/2023, 02:12

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 16:28

Publicação

25/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005879-18.2018.4.01.3904. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU, objetivando a cobrança de dívida originada das CDA'S (135269598, 135269580, 135269539, 135269520, 134462076 e 134462068) e requereu a extinção do feito pelo cancelamento das inscrições. 2. Fundamentação: A exequente requereu a extinção da execução, considerando o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa, conforme comprovam os documento juntados. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Cuida-se de execução fiscal movida pelo contra Intime-se. Castanhal (PA), 2023-05-10

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 10:08

Cancelamento de Dívida Ativa

23/05/2023, 10:08

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 08:32

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2023, 08:27

Documento (Certidão)

07/05/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 17:19