Execução Fiscal 0000303-52.2019.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0000303-52.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:15

Definitivo

07/02/2024, 10:38

Documento (Certidão)

07/02/2024, 10:34

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:30

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:30

Documento (Certidão)

16/01/2024, 11:40

Documento (Certidão)

07/12/2023, 13:27

Publicação

01/12/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000303-52.2019.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415 POLO PASSIVO:SILVESTER DENURY PIERRE FEITOSA SANTOS SENTENÇA/OFÍCIO N. 723/2023/SEXEC Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS em face de SILVESTER DENURY PIERRE FEITOSA SANTOS. O executado foi citado e não efetuou o pagamento do débito (id379725411 – pág. 8). Houve o bloqueio do valor da dívida (id379725411 – pág. 11). O executado foi intimado do bloqueio, conforme documento id379725411 – pág. 17. O exequente requereu a transferência do valor depositado em conta judicial e informou a existência de saldo remanescente no valor de R$ 491,39 (id395746887). Realizada a transferência e bloqueio do valor informado pelo exequente (id’s 676806001 e 674048949). O executado foi intimado do novo bloqueio e não compareceu aos autos para alegar a impenhorabilidade dos valores (id1732097575). Vieram os autos conclusos. Decido. O valor bloqueado e depositado judicialmente satisfaz integralmente o débito exequendo. Com efeito, o artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Oficie-se ao PAB/CEF para que promova a transferência dos valores depositados na conta n 3258.005.86403856-1 para a conta de titularidade do exequente, qual seja, Banco do Brasil, agência 0086-8, conta corrente 110.493-4 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – CNPJ: 01.619.022/0001-05, com o devido encerramento da conta judicial vinculada ao feito, bem como encaminhar a este Juízo o comprovante da respectiva operação. Após, determino que o CREA/GO providencie a baixa da CDA em razão do pagamento e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas pelo executado, as quais em face do valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Uma via desta sentença sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF desta Subseção Judiciária devendo ser instruído com cópia da petição id734391453 e guia de depósito id1005672789. Anápolis/GO, 29 de novembro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 13:56

Documento (Certidão)

29/11/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2023, 13:56

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000303-52.2019.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415 POLO PASSIVO:SILVESTER DENURY PIERRE FEITOSA SANTOS SENTENÇA/OFÍCIO N. 723/2023/SEXEC Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS em face de SILVESTER DENURY PIERRE FEITOSA SANTOS. O executado foi citado e não efetuou o pagamento do débito (id379725411 – pág. 8). Houve o bloqueio do valor da dívida (id379725411 – pág. 11). O executado foi intimado do bloqueio, conforme documento id379725411 – pág. 17. O exequente requereu a transferência do valor depositado em conta judicial e informou a existência de saldo remanescente no valor de R$ 491,39 (id395746887). Realizada a transferência e bloqueio do valor informado pelo exequente (id’s 676806001 e 674048949). O executado foi intimado do novo bloqueio e não compareceu aos autos para alegar a impenhorabilidade dos valores (id1732097575). Vieram os autos conclusos. Decido. O valor bloqueado e depositado judicialmente satisfaz integralmente o débito exequendo. Com efeito, o artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Oficie-se ao PAB/CEF para que promova a transferência dos valores depositados na conta n 3258.005.86403856-1 para a conta de titularidade do exequente, qual seja, Banco do Brasil, agência 0086-8, conta corrente 110.493-4 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – CNPJ: 01.619.022/0001-05, com o devido encerramento da conta judicial vinculada ao feito, bem como encaminhar a este Juízo o comprovante da respectiva operação. Após, determino que o CREA/GO providencie a baixa da CDA em razão do pagamento e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas pelo executado, as quais em face do valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Uma via desta sentença sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF desta Subseção Judiciária devendo ser instruído com cópia da petição id734391453 e guia de depósito id1005672789. Anápolis/GO, 29 de novembro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000303-52.2019.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXECUTADO: SILVESTER DENURY PIERRE FEITOSA SANTOS Ilmo Sr. SILVESTER DENURY PIERRE FEITOSA SANTOS - CPF: 020.060.761-83 ENDEREÇO: QUADRA QA 12, LOTE 12, NÚMERO 12, MANSÕES OLINDA, CEP:72.9156-42, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO DESPACHO / CARTA DE CITAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP: 75.083-035 - ANÁPOLIS-GO Fone: (62) 4015-8626 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido id 1548336378. INTIME-SE a(s) parte(s) executada(s) acima nominada(s), no endereço em epígrafe, da penhora efetuada, para que complemente(m) o valor possibilitando, assim, o oferecimento de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). ANEXO(S): Despacho de determinou a penhora e comprovante de bloqueio SISBAJUD. Determino que via deste despacho sirva de mandado devendo ser cumprido por Oficial de Justiça a quem for distribuído. Anápolis/GO, 3 de abril de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20111404040370100000372290091 Certidão Certidão 20111809395081600000374784063 00003035220194013502_V001_001 inicial Inicial 20111809395101900000374752135 00003035220194013502_V001_002 documentos diversos Documentos Diversos 20111809395113500000374752137 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20111809400658100000374752144 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111809402564200000374752160 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111809402804800000374752162 Transferência de valor bloqueado Petição intercorrente 20120813422789200000390681562 valor bloqueado atualizado Planilha 20120813422804400000390681572 planilha silvester Planilha 20120813422817800000390681564 TRANSFERENCIA.BACEN Petição intercorrente 20120813422840600000390681565 Despacho Despacho 21052110454036800000544244624 Certidão Certidão 21080912534206200000667415141 SISBAJUD 303-52 Consulta/Extrato BACENJUD 21080912534215800000667415144 Certidão Certidão 21081011461370500000669492635 E-mail - 303-52.2019 E-mail 21081011461384800000669492639 Intimação Intimação 21052110454036800000544244624 Certidão Certidão 21081015353580600000670103682 E-MAIL - PROC. 303-52.2019 E-mail 21081015353674100000670103684 Comprovantes OF 084 2021 Documento Comprobatório 21081015353684600000670103686 Ato ordinatório Ato ordinatório 21081015384831200000670103714 Transferencia Petição intercorrente 21091612562109300000727437673 TRANSFERENCIA Petição intercorrente 21091612562120600000727437674 Certidão Certidão 22033016440017500000996521434 Depósito Judicial Comprovante de depósito judicial 22033016440070700000996521436 Despacho Despacho 22033017190159900000996409960 Certidão Certidão 22033017190433600000996647930 Manifestação Manifestação 22051210243156500001064454439 Ciente do despacho Manifestação 22051210243164800001064454446 Certidão Certidão 22072715151016800001228357976 Recibo Malote digital - 0000303-52.2019 Documentos Diversos 22072715154549700001228389429 Certidão Certidão 22080508255384800001244260932 Consulta CP - 303522019 Documentos Diversos 22080510155642100001244510432 Ato ordinatório Ato ordinatório 22080815302626600001248551953 Certidão Certidão 22080815341012800001248551955 Manifestação Manifestação 22091213474130800001301766429 ciência do envio da carta precatória Manifestação 22091213475776800001301766430 Ato ordinatório Ato ordinatório 23022217502056900001488346628 Certidão Certidão 23022217511244600001488395031 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032715455749000001534623557 Intimação postal Petição intercorrente 23032715462289400001534623559 Sistema de Consultas Documento Comprobatório 23032715462289400001534623560 Certidão Certidão 23040313213747900001544725533 Carta Precatória 062-2022 Carta precatória devolvida 23040313240985300001544725534

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000303-52.2019.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: SILVESTER DENURY PIERRE FEITOSA SANTOS, CPF: 020.060.761-83 ENDEREÇO: QD.52, CONJUNTO A, LOTE 54, ÁGUAS LINDAS, GOIÁS, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO - CEP: 72911-217 DESPACHO / CARTA PRECATÓRIA - SEXEC Nº 062 / 2022 JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal DEPRECANTE: Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis - GO DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento id 734391453. Ante a penhora on line, via sistema SISBAJUD (id 674048949), expeça-se carta precatória com as seguintes finalidades: INTIMAR o(a) executado(a) acima nominado(a), no endereço em epígrafe para que, caso queira, apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, embargos à execução (arts. 16, III da Lei n. 6.830/80); Intime-se o exequente a fim de que efetue o recolhimento das custas de locomoção no Juízo Deprecado. Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, proceda-se à transferência dos valores constantes da conta judicial nº. 3258/005/86403856-1 (id 1005672789) para conta bancária informada pelo exequente ao id 734391453, intimando-o sobre a extinção do feito. Anexo: Penhora SISBAJUD id 674048949. Determino que via deste despacho sirva de carta precatória a ser encaminhada ao Juízo de Direito da Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO. Anápolis, 30 de março de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos}

31/03/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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