Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 1028689-56.2020.4.01.3400.
AUTOR: FABIANA DINIZ ALVES - MG98771 POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (5) DESPACHO 1. Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1040987-27.2022.4.01.0000, determino que os cumprimentos de sentença relativos aos honorários sucumbenciais fixados sejam ajuizados de forma desmembrada, a fim evitar tumulto processual, com a indicação do número deste processo principal. 2. Os exequentes, observando o rito do art. 534, do NCPC, deverão instruir a petição inicial com planilha, decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1040987-27.2022.4.01.0000, certidão de trânsito em julgado, procuração e demais documentos e elementos de cálculos, como critérios de correção monetária e juros. 3. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após, retornem-se os autos à suspensão, até que se conclua, no STJ, a discussão relativa à legitimidade do teto-limite do art. 4º, Parágrafo único, da Lei 6.950/81, afetado como representativo de controvérsia, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, cabendo, às partes, comunicar ao Juízo acerca da definição. 5. Superada a causa da suspensão, concluam-se os autos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília/DF. LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMERCIO E REPRESENTACOES CECOTI LTDA e outros (5) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a)
04/03/2026, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
03/03/2026, 19:12
Documento (Certidão)
03/03/2026, 19:12
Expedida/Certificada
03/03/2026, 19:12
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2026, 19:12
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2026, 19:12
Mero expediente
03/03/2026, 19:12
Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 14:47
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 12:12
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 17:33
Documento
17/08/2025, 11:30
Conclusão (para despacho)
07/06/2025, 12:07
Decurso de Prazo
18/03/2025, 01:18
Decurso de Prazo
18/03/2025, 01:17
Decurso de Prazo
18/03/2025, 00:13
Decurso de Prazo
18/03/2025, 00:13
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 18:44
Decurso de Prazo
15/03/2025, 00:12
Decurso de Prazo
15/03/2025, 00:12
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 22:35
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 15:53
Documento (Certidão)
26/02/2025, 13:16
Ato ordinatório
26/02/2025, 13:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/02/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 13:39
Por decisão judicial
25/04/2024, 14:20
Decurso de Prazo
24/02/2024, 00:11
Decurso de Prazo
02/02/2024, 00:46
Decurso de Prazo
02/02/2024, 00:46
Decurso de Prazo
01/02/2024, 16:54
Decurso de Prazo
01/02/2024, 16:51
Decurso de Prazo
01/02/2024, 16:49
Decurso de Prazo
01/02/2024, 16:47
Decurso de Prazo
01/02/2024, 16:47
Decurso de Prazo
01/02/2024, 16:34
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 10:34
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 10:30
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 14:39
Expedida/Certificada
27/11/2023, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2023, 13:04
Documento (Certidão)
27/11/2023, 12:59
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)
27/11/2023, 12:59
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023, 19:13
Acolhimento de Embargos de Declaração
24/11/2023, 19:13
Conclusão (para julgamento)
24/11/2023, 16:40
Decurso de Prazo
23/08/2023, 08:47
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 10:22
Decurso de Prazo
16/08/2023, 08:02
Decurso de Prazo
16/08/2023, 08:02
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 17:20
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 17:37
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 21:09
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 21:01
Documento (Certidão)
27/07/2023, 13:59
Ato ordinatório
27/07/2023, 13:59
Decurso de Prazo
11/02/2023, 02:29
Decurso de Prazo
24/01/2023, 06:42
Petição (Petição (outras))
02/12/2022, 15:15
Petição (Embargos de declaração)
28/11/2022, 22:42
Petição (Petição (outras))
28/11/2022, 20:35
Petição (Resposta)
18/11/2022, 13:19
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 17:42
Documento (Certidão)
09/11/2022, 10:40
Outras Decisões
09/11/2022, 10:40
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 22:27
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 14:25
Conclusão (para despacho)
26/10/2022, 11:00
Decurso de Prazo
26/10/2022, 01:01
Decurso de Prazo
26/10/2022, 01:00
Decurso de Prazo
26/10/2022, 01:00
Decurso de Prazo
26/10/2022, 00:59
Decurso de Prazo
26/10/2022, 00:59
Decurso de Prazo
26/10/2022, 00:59
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 17:29
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
23/09/2022, 14:30
Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022, 18:18
Documento (Certidão)
22/09/2022, 18:18
Mero expediente
22/09/2022, 18:18
Conclusão (para despacho)
22/09/2022, 17:54
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 13:02
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 17:27
Documento (Certidão)
14/09/2022, 16:29
Expedida/Certificada
14/09/2022, 16:29
Mero expediente
14/09/2022, 16:29
Conclusão (para despacho)
14/09/2022, 16:04
Decurso de Prazo
14/09/2022, 01:00
Decurso de Prazo
14/09/2022, 00:24
Decurso de Prazo
14/09/2022, 00:13
Decurso de Prazo
14/09/2022, 00:13
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 12:08
Expedida/certificada
10/08/2022, 16:36
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2022, 16:36
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2022, 16:36
Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022, 14:52
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/08/2022, 14:52
Conclusão (para julgamento)
04/08/2022, 16:47
Petição (Contra-razões)
02/08/2022, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2022, 18:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
08/06/2022, 15:21
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022, 11:38
Mero expediente
12/05/2022, 11:38
Conclusão (para julgamento)
11/05/2022, 15:04
Decurso de Prazo
07/05/2022, 16:00
Decurso de Prazo
07/05/2022, 01:36
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 15:39
Petição (Embargos de declaração)
11/04/2022, 17:05
Petição (Petição (outras))
05/04/2022, 19:50
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 17:50
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 16:52
Publicação
01/04/2022, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 1028689-56.2020.4.01.3400.
AUTOR: AUTOR: COMERCIO E REPRESENTACOES CECOTI LTDA, COMERCIO E REPRESENTACOES CECOTI LTDA, COMERCIO E REPRESENTACOES CECOTI LTDA, COMERCIO E REPRESENTACOES CECOTI LTDA, COMERCIO E REPRESENTACOES CECOTI LTDA, COMERCIO E REPRESENTACOES CECOTI LTDA
REU: REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF, SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Advogado do(a)
REU: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792 Advogado do(a)
REU: JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773 Advogado do(a)
REU: LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158 INTIMAÇÃO DE:
REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF, SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). BRASÍLIA, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 16ª VARA FEDERAL
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 16ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)