0016297-87.2010.4.01.4100

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.396,80

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0010-01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

OAB/RO 4064•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:04

Juntada de ofício

08/01/2026, 18:03

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:37

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de NATALINO REGINATTO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:34

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 17:09

Publicado Ato ordinatório em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 11:21

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 11:21

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 18:37

Ato ordinatório

•26/03/2025, 11:21

Ato ordinatório

•26/03/2025, 11:21

Acórdão

•26/03/2025, 11:05

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2025, 11:05

Decisão

•07/07/2023, 17:28

Decisão

•07/07/2023, 17:28

Decisão

•22/06/2023, 14:37

Decisão

•11/05/2023, 16:17

Decisão

•15/02/2023, 13:49

Decisão

•27/07/2022, 13:07

Decisão

•11/05/2022, 10:28

Decisão

•12/04/2022, 14:27

Decisão

•15/06/2021, 10:33

Decisão (anexo)

•21/01/2021, 20:00