Execução Fiscal 0016297-87.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.396,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Porto Velho

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

OAB/RO 4064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NATALINO REGINATTO

CPF

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:04

Juntada de ofício

08/01/2026, 18:03

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:37

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de NATALINO REGINATTO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:34

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 17:09

Publicado Ato ordinatório em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 11:21

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 11:21

Todas as movimentações(373)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:04

Juntada de ofício

08/01/2026, 18:03

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 18:37

Ato ordinatório

•26/03/2025, 11:21

13/08/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:37

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de NATALINO REGINATTO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:34

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 17:09

Publicado Ato ordinatório em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 11:21

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:05

Processo Desarquivado

26/03/2025, 11:04

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:01

Arquivado Provisoramente

05/08/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2023, 21:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 17:28

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 17:28

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:14

Juntada de comprovante de depósito judicial

07/07/2023, 12:09

Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 11:36

Juntada de e-mail

30/06/2023, 17:49

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 14:37

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 14:37

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:58

Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 19:57

Juntada de consulta

03/06/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 13:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/05/2023, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 19:30

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:26

Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 20:29

Juntada de laudo pericial

04/04/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 21:12

Juntada de Certidão

30/03/2023, 21:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:42

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 17:34

Decorrido prazo de NATALINO REGINATTO em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:05

Juntada de Certidão

22/02/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 09:12

Expedição de Edital.

17/02/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:08

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:08

Juntada de Certidão

15/02/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 13:49

Outras Decisões

15/02/2023, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão

29/11/2022, 19:37

Juntada de ofício

03/11/2022, 11:23

Juntada de petição intercorrente

31/10/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:34

Juntada de manifestação

04/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 13:07

Outras Decisões

27/07/2022, 13:07

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:12

Decorrido prazo de NATALINO REGINATTO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de NATALINO REGINATTO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:21

Decorrido prazo de NATALINO REGINATTO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:24

Juntada de manifestação

01/06/2022, 09:52

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de NATALINO REGINATTO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:29

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 10:28

Juntada de Certidão

11/05/2022, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 10:28

Outras Decisões

11/05/2022, 10:28

Decorrido prazo de NATALINO REGINATTO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:06

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:55

Juntada de manifestação

02/05/2022, 16:36

Juntada de certidão

22/04/2022, 16:42

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:43

Publicado Edital em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:43

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 16:19

Expedição de Edital.

18/04/2022, 16:19

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:27

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:27

Outras Decisões

12/04/2022, 14:27

Conclusos para decisão

09/10/2021, 22:16

Juntada de e-mail

23/06/2021, 13:55

Juntada de e-mail

23/06/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 10:33

Outras Decisões

15/06/2021, 10:33

Conclusos para decisão

15/06/2021, 09:41

Decorrido prazo de NATALINO REGINATTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:30

Juntada de e-mail

26/02/2021, 18:53

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2021, 20:01

Juntada de certidão

21/01/2021, 20:00

Juntada de petição intercorrente

06/01/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016297-87.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NATALINO REGINATTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALINO REGINATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 1 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016297-87.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NATALINO REGINATTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALINO REGINATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 1 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/01/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/01/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/01/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

28/12/2020, 22:16

Juntada de volume

28/12/2020, 22:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:57

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099 / 9

18/09/2018, 13:17

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099 / 9

18/09/2018, 13:17

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099 / 9

18/09/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2018, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2018, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 18:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/05/2018, 17:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/05/2018, 17:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/05/2018, 17:23

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2018, 17:23

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2018, 17:23

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2018, 17:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2018, 17:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2018, 17:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2018, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2018, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

06/12/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

06/12/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

06/12/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2017, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2017, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2017, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2017, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2017, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2017, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

10/10/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

10/10/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

10/10/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 19:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/09/2016, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/09/2016, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/09/2016, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

17/08/2016, 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

17/08/2016, 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

17/08/2016, 09:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacen e renajud

02/03/2016, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacen e renajud

02/03/2016, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacen e renajud

02/03/2016, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2016, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2016, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2016, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2016, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2015, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2015, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2015, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2015, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 18:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/10/2015, 18:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/10/2015, 18:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/10/2015, 18:38

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/10/2015, 18:38

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/10/2015, 18:38

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/10/2015, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2014, 20:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2014, 20:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2014, 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 09:44

CARGA: RETIRADOS PERITO - HAMILTON SANTIAGO PEREIRA - CREA 07729/D

11/06/2014, 09:15

CARGA: RETIRADOS PERITO - HAMILTON SANTIAGO PEREIRA - CREA 07729/D

11/06/2014, 09:15

CARGA: RETIRADOS PERITO - HAMILTON SANTIAGO PEREIRA - CREA 07729/D

11/06/2014, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/05/2014, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/05/2014, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/05/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2013, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2013, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2013, 11:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/10/2013, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/10/2013, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/10/2013, 10:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ de Vilhena

02/10/2013, 16:51

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ de Vilhena

02/10/2013, 16:51

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ de Vilhena

02/10/2013, 16:51

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ de Vilhena

02/10/2013, 16:51

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ de Vilhena

02/10/2013, 16:51

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ de Vilhena

02/10/2013, 16:51

OFICIO EXPEDIDO - 1040

02/10/2013, 16:50

OFICIO EXPEDIDO - 1040

02/10/2013, 16:50

OFICIO EXPEDIDO - 1040

02/10/2013, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/10/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/10/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/10/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2013, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2013, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2012, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2012, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2012, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2012, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2012, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2012, 13:47

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO/COGER 72 DE 23/02/2012.

23/04/2012, 16:26

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO/COGER 72 DE 23/02/2012.

23/04/2012, 16:26

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO/COGER 72 DE 23/02/2012.

23/04/2012, 16:26

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

23/04/2012, 16:26

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

23/04/2012, 16:26

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

23/04/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 54 - 19 MARÇO 2012

19/03/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 54 - 19 MARÇO 2012

19/03/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 54 - 19 MARÇO 2012

19/03/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2012, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIMENTO / COGER Nº 72, DE 23.02.2012

12/03/2012, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIMENTO / COGER Nº 72, DE 23.02.2012

12/03/2012, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIMENTO / COGER Nº 72, DE 23.02.2012

12/03/2012, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 11:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/11/2010, 15:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/11/2010, 15:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/11/2010, 15:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

05/11/2010, 15:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

05/11/2010, 15:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

05/11/2010, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

05/11/2010, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

05/11/2010, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

05/11/2010, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2010, 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2010, 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2010, 11:16

INICIAL AUTUADA

05/11/2010, 11:16

INICIAL AUTUADA

05/11/2010, 11:16

INICIAL AUTUADA

05/11/2010, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/10/2010, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/10/2010, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/10/2010, 18:12

Ato ordinatório

•26/03/2025, 11:21

Acórdão

•26/03/2025, 11:05

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2025, 11:05

Decisão

•07/07/2023, 17:28

Decisão

•07/07/2023, 17:28

Decisão

•22/06/2023, 14:37

Decisão

•11/05/2023, 16:17

Decisão

•15/02/2023, 13:49

Decisão

•27/07/2022, 13:07

Decisão

•11/05/2022, 10:28

Decisão

•12/04/2022, 14:27

Decisão

•15/06/2021, 10:33

Decisão (anexo)

•21/01/2021, 20:00