Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006527-16.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª - Salvador

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2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

EUCLIDES DE OLIVEIRA

Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DAIANA ANDRADE VITORIA

OAB/BA 22445·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

27/05/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 10:30

Decurso de Prazo

24/05/2024, 16:12

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:15

Documento (Certidão)

05/04/2024, 09:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 09:20

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 12:45

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 12:19

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 12:38

Documento (Certidão)

26/02/2024, 12:38

Mero expediente

26/02/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 16:03

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 08:38

Todas as movimentações(203)

Definitivo

27/05/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 10:30

Decurso de Prazo

24/05/2024, 16:12

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:15

Documento (Certidão)

05/04/2024, 09:20

Documentos

Intimação polo ativo

•31/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 09:20

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 12:45

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 12:19

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 12:38

Documento (Certidão)

26/02/2024, 12:38

Mero expediente

26/02/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 16:03

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 08:38

Documento (Certidão)

02/02/2024, 08:38

Mero expediente

02/02/2024, 08:38

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 14:40

Documento (Certidão)

31/01/2024, 14:43

Documento (Certidão)

10/04/2023, 17:57

Documento (Certidão)

31/03/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 10:25

Mero expediente

31/01/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 16:52

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:50

Documento (Certidão)

07/06/2022, 09:53

Documento (Certidão)

24/05/2022, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 09:45

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:27

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:15

Decurso de Prazo

23/04/2022, 03:12

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:59

Publicação

01/04/2022, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 03:17

Documento (Certidão)

31/03/2022, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EUCLIDES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAIANA ANDRADE VITORIA - BA22445 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimar acerca da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006527-16.2008.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 18:22

Expedida/Certificada

30/03/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:19

Outras Decisões

30/03/2022, 15:19

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 08:35

Documento (Certidão)

10/03/2022, 22:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2022, 21:45

Remessa

10/03/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:31

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 15:09

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 18:13

Mero expediente

19/01/2022, 18:13

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 11:22

Decurso de Prazo

02/12/2021, 18:46

Expedida/Certificada

13/10/2021, 12:00

Mudança de Classe Processual

11/10/2021, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 10:13

Mero expediente

11/10/2021, 10:13

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 10:51

Decurso de Prazo

06/10/2021, 02:57

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 15:16

Publicação

14/09/2021, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EUCLIDES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DAIANA ANDRADE VITORIA - BA22445 REU: Instituto Nacional do Seguro Social O Exmo. Sr. Juiz exarou: Diante da comprovação do cumprimento da tutela antecipada deferida na sentença, no tocante ao restabelecimento do auxílio doença NB 525.939.668-1, conforme se vê documento de ID 621952375, págs. 148/150, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006527-16.2008.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se o autor para requerer o cumprimento da sentença em relação às parcelas vencidas, no prazo de quinze dias. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Advertência: Sra. Advogada - deverá providenciar certificado digital para que possa peticionar e receber intimações nos autos, no sistema PJE.

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 18:57

Mero expediente

24/08/2021, 18:57

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 13:08

Recebimento

07/07/2021, 10:56

Petição (Petição inicial)

07/07/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006527-16.2008.4.01.3300. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: EUCLIDES DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 83466089 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 5 de maio de 2021. JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006527-16.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006527-16.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: EUCLIDES DE OLIVEIRA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EUCLIDES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

21/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006527-16.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006527-16.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: EUCLIDES DE OLIVEIRA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EUCLIDES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

21/12/2020, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/11/2020, 04:54

Ato ordinatório

08/11/2020, 03:03

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2009, 18:36

Ato ordinatório

20/07/2009, 14:52

Ato ordinatório

20/07/2009, 14:52

deferimento

20/07/2009, 13:04

Ato ordinatório

20/07/2009, 13:03

Recebimento

20/07/2009, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2009, 11:34

Mero expediente

09/07/2009, 11:34

Conclusão (para despacho)

06/07/2009, 17:35

Publicação

06/07/2009, 16:06

Intimação

29/06/2009, 15:26

Intimação

29/06/2009, 13:32

Recebimento

22/06/2009, 16:03

Recebimento

22/06/2009, 16:02

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 11:19

Intimação

01/06/2009, 18:07

Mero expediente

01/06/2009, 18:07

Conclusão (para despacho)

01/06/2009, 09:13

Petição (Contra-razões)

27/05/2009, 18:20

Recebimento

27/05/2009, 18:20

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 16:52

Intimação

12/05/2009, 15:05

Sem efeito suspensivo

12/05/2009, 15:05

Publicação

12/05/2009, 15:05

Intimação

07/05/2009, 16:01

Intimação

06/05/2009, 15:11

Sem efeito suspensivo

06/05/2009, 15:11

Mero expediente

06/05/2009, 15:11

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 17:11

Petição (Apelação)

28/04/2009, 16:11

Recebimento

28/04/2009, 16:11

Recebimento

28/04/2009, 16:11

Entrega em carga/vista

30/03/2009, 10:52

Intimação

27/03/2009, 17:34

Recebimento

27/03/2009, 17:33

Recebimento

27/03/2009, 17:33

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 15:06

Intimação

19/03/2009, 15:40

Publicação

19/03/2009, 15:40

Intimação

16/03/2009, 15:55

Intimação

16/03/2009, 13:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/03/2009, 13:41

Conclusão (para decisão)

02/03/2009, 11:55

Petição (Embargos de declaração)

27/02/2009, 17:26

Recebimento

27/02/2009, 15:06

Intimação

18/02/2009, 16:05

Publicação

18/02/2009, 16:05

Intimação

13/02/2009, 16:16

Intimação

13/02/2009, 11:13

Procedência

13/02/2009, 11:13

Conclusão (para julgamento)

09/12/2008, 13:56

Recebimento

26/11/2008, 16:27

Recebimento

26/11/2008, 16:27

Entrega em carga/vista

17/11/2008, 12:13

Intimação

13/11/2008, 14:54

Recebimento

12/11/2008, 18:27

Recebimento

12/11/2008, 18:27

Entrega em carga/vista

06/11/2008, 10:19

Intimação

03/11/2008, 14:33

Recebimento

03/11/2008, 14:33

Intimação

31/10/2008, 15:26

Publicação

31/10/2008, 15:26

Intimação

28/10/2008, 15:07

Intimação

22/10/2008, 18:48

Mero expediente

22/10/2008, 18:48

Conclusão (para despacho)

20/10/2008, 18:48

Recebimento

20/10/2008, 17:21

Intimação

24/09/2008, 12:46

Intimação

22/09/2008, 19:06

Recebimento

19/09/2008, 17:54

Intimação

18/09/2008, 15:06

Intimação

18/09/2008, 15:06

Intimação

18/09/2008, 09:05

Intimação

18/09/2008, 09:05

Intimação

18/09/2008, 09:05

Intimação

17/09/2008, 11:14

Recebimento

16/09/2008, 17:54

Intimação

15/09/2008, 18:16

Intimação

10/09/2008, 13:20

Recebimento

10/09/2008, 13:19

Intimação

09/09/2008, 15:42

Publicação

09/09/2008, 15:42

Intimação

04/09/2008, 15:34

Intimação

02/09/2008, 18:40

Intimação

02/09/2008, 18:40

Intimação

01/09/2008, 14:46

deferimento

01/09/2008, 14:45

Outras Decisões

29/08/2008, 18:44

Conclusão (para decisão)

28/08/2008, 13:41

Assistência Judiciária Gratuita

27/08/2008, 12:57

Em Secretaria

12/08/2008, 17:48

Intimação

04/08/2008, 14:22

Recebimento

04/08/2008, 14:22

Intimação

25/07/2008, 15:05

Publicação

25/07/2008, 15:05

Intimação

22/07/2008, 15:30

Intimação

22/07/2008, 12:21

Recebimento

22/07/2008, 12:21

Petição (Replica)

22/07/2008, 12:21

Recebimento

07/07/2008, 16:08

Recebimento

07/07/2008, 16:08

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 13:06

Intimação

26/06/2008, 16:11

Intimação

26/06/2008, 16:11

Publicação

26/06/2008, 16:11

Intimação

20/06/2008, 16:52

Intimação

19/06/2008, 18:17

Mero expediente

19/06/2008, 18:17

Conclusão (para despacho)

19/06/2008, 10:50

Ato ordinatório

19/06/2008, 10:50

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

18/06/2008, 13:29

Citação

18/06/2008, 13:28

Recebimento

12/06/2008, 17:32

Recebimento

12/06/2008, 17:31

Recebimento

12/06/2008, 17:31

Entrega em carga/vista

06/06/2008, 09:47

Publicação

30/05/2008, 14:33

Intimação

27/05/2008, 15:11

Intimação

27/05/2008, 09:59

Intimação

27/05/2008, 09:37

Intimação

27/05/2008, 09:37

Intimação

23/05/2008, 18:21

Antecipação de tutela

23/05/2008, 18:20

Conclusão (para decisão)

23/05/2008, 14:29

Recebimento

23/05/2008, 14:29

Distribuição (competência exclusiva)

23/05/2008, 09:41

Intimação polo ativo

•13/09/2021, 00:00

•06/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/12/2020, 00:00