Apelação / Remessa Necessária 0045414-52.2016.4.01.3700 - TRF1

Apelação / Remessa Necessária 0045414-52.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045414-52.2016.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA - MA10603, VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900, JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE ALMEIDA FILHO - MA16065 e LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA - MA11882 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ANGELITA CORREA DOS SANTOS LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA - (OAB: MA11882) JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE ALMEIDA FILHO - (OAB: MA16065) RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA - (OAB: MA10603) VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - (OAB: MA900) PAULO ALMEIDA DOS SANTOS RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA - (OAB: MA10603) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2249762648 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 14 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMA

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045414-52.2016.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA - MA10603, VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900, JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE ALMEIDA FILHO - MA16065 e LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA - MA11882 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ANGELITA CORREA DOS SANTOS LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA - (OAB: MA11882) JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE ALMEIDA FILHO - (OAB: MA16065) RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA - (OAB: MA10603) VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - (OAB: MA900) PAULO ALMEIDA DOS SANTOS RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA - (OAB: MA10603) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2249762648 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 14 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMA

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045414-52.2016.4.01.3700. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DJEN (ADVOGADO) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA - MA10603 e VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intime-se o advogado da parte(PAULO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRA) acerca da decisão(ID:2235697007) proferida nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 24 de março de 2026. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Cível da SJMA

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045414-52.2016.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA - MA10603 e VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ANGELITA CORREA DOS SANTOS RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA - (OAB: MA10603) VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - (OAB: MA900) PAULO ALMEIDA DOS SANTOS RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA - (OAB: MA10603) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2193140223 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 7 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMA

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045414-52.2016.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA - MA10603 e VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ANGELITA CORREA DOS SANTOS RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA - (OAB: MA10603) VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - (OAB: MA900) PAULO ALMEIDA DOS SANTOS RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA - (OAB: MA10603) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2193140223 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 7 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMA

08/01/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/09/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:18

Recebimento

03/09/2024, 16:18

Documento (Certidão)

03/09/2024, 16:18

Documento (Certidão)

03/09/2024, 16:13

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2023, 07:16

Documento (Certidão)

19/10/2023, 07:16

Documento (Certidão)

05/10/2023, 09:01

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:55

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: MA00003699 - NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA EMBARGADO: ACÓRDÃO DA APELAÇÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: MA00003699 - NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA APELADO: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO(A) APELADO: ANGELITA CORREA ADVOGADO: MA00010603 - RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA E OUTROS(AS) REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Cada tema que, segundo a embargante, não recebeu o devido enfrentamento, foi tratado de forma expressa e com fundamentação específica no voto. Onde se alega haver omissão, há, na verdade, inconformismo em relação ao resultado do julgado, o que não autoriza, por si só, a oposição de embargos de declaração. 2. Restou decidido no acórdão embargado que estava correto a definição do termo inicial considerado na sentença sob o fundamento de que, em se tratando de desapropriação indireta, o termo inicial da prescrição deve coincidir com o apossamento administrativo irregular, ilegal e abusivo, que seria a destinação fática (efetiva) do imóvel pela União ao Município ao Município de São Luis/MA, para a implantação de um assentamento de famílias carentes. Hipótese em que a lesão ao direito subjetivo dos apelados surgiu apenas quando foi afastada a presunção de propriedade da União sobre o imóvel na ação de manutenção de posse anteriormente ajuizada, com trânsito em julgado em 10/01/2011. Até então, a propriedade dos autores, mesmo objeto de desapossamento, estava sendo discutida em juízo. 3. Quanto aos honorários, a decisão embargada negou provimento ao pedido da União, sob o fundamento de que a norma que rege a aplicação da verba nas ações de desapropriação é a do art. 27, § 1º, do DL 3.365/1941. Inexiste, portanto, omissão quanto à fixação dos honorários nos termos art. 85, § 2º e no art. 86 do CPC. A matéria, portanto, está decidida, tendo o Tribunal que voltar a ela de forma ociosa e desnecessária. 4. A pretensão de prequestionar matérias que viabilizem o processamento dos recursos especial e extraordinário tem sido admitida nos embargos de declaração, quando o seu manejo estiver fundado em vício integrativo no exame de questões já ventiladas na demanda, o que, no presente caso, não ocorre. 5. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região - Brasília, 12 de abril de 2022. Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0045414-52.2016.4.01.3700/MA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR CONVOCADO: JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

25/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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