Execução Fiscal 0001706-83.2010.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

VALTER MENDES LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAUL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/BA 2557·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2026, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:11

Mero expediente

26/06/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 15:44

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:08

Documento (Certidão)

03/12/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 11:56

Mero expediente

03/06/2024, 11:56

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:28

Ato ordinatório

04/05/2023, 08:24

Todas as movimentações(138)

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2026, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:11

Mero expediente

26/06/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 15:44

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:08

Documento (Certidão)

03/12/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 11:56

Mero expediente

03/06/2024, 11:56

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:28

Ato ordinatório

04/05/2023, 08:24

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:19

Autos Eliminados

11/04/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 17:17

Publicação

01/04/2022, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-83.2010.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:VALTER MENDES LOPES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAUL RIBEIRO DE CARVALHO - BA2557 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER MENDES LOPES RAUL RIBEIRO DE CARVALHO - (OAB: BA2557) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 19:34

Documento (Certidão)

30/03/2022, 19:33

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 19:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 17:01

Ato ordinatório

18/01/2022, 12:21

Recebimento

24/08/2021, 14:06

Força maior

09/11/2020, 13:46

Ato ordinatório

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 22:39

Ato ordinatório

17/01/2020, 11:54

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 13:32

Intimação

01/04/2019, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2019, 14:59

Intimação

24/01/2019, 14:59

Publicação

19/10/2018, 09:53

Intimação

18/10/2018, 11:25

Intimação

08/10/2018, 16:15

Intimação

08/10/2018, 16:14

Mero expediente

08/10/2018, 16:07

Conclusão (para despacho)

08/10/2018, 12:56

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 14:49

Recebimento

22/08/2018, 10:04

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 09:32

Documento (Carta precatória)

05/07/2018, 11:44

Devolvidos os autos

05/07/2018, 11:44

Remessa (outros motivos)

16/05/2018, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2018, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2018, 08:19

Recebimento

16/04/2018, 08:19

Expedida/Certificada

05/12/2017, 15:03

Expedição de documento (Carta precatória)

01/12/2017, 13:02

Mandado

06/10/2017, 14:30

Mero expediente

06/10/2017, 14:19

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 19:54

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 14:24

Recebimento

05/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 08:59

Intimação

03/05/2017, 14:41

Ato ordinatório

28/04/2017, 14:41

deferimento

31/01/2017, 18:26

Mero expediente

31/01/2017, 18:26

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 16:02

Documento (Outros documentos)

19/10/2016, 09:55

Recebimento

17/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 10:24

Intimação

26/09/2016, 13:26

Ato ordinatório

26/09/2016, 11:55

Publicação

18/08/2016, 14:43

Intimação

17/08/2016, 16:39

Intimação

07/07/2016, 19:04

Outras Decisões

07/07/2016, 19:03

Conclusão (para decisão)

04/03/2016, 14:12

Recebimento

24/11/2015, 19:47

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 14:04

Intimação

06/11/2015, 14:00

Mero expediente

05/11/2015, 14:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 18:45

Por decisão judicial

18/03/2015, 15:58

Ato ordinatório

18/03/2015, 15:57

Publicação

17/12/2014, 12:53

Intimação

16/12/2014, 15:58

Recebimento

15/09/2014, 13:07

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 13:47

Intimação

01/08/2014, 16:42

Mero expediente

01/08/2014, 16:41

Conclusão (para despacho)

30/07/2014, 13:46

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

14/05/2014, 15:21

Recebimento

08/04/2014, 18:45

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 10:48

Intimação

03/02/2014, 15:17

Mero expediente

03/02/2014, 15:17

Conclusão (para despacho)

30/01/2014, 16:28

Recebimento

14/11/2013, 16:25

Remessa (outros motivos)

13/11/2013, 19:08

Protocolo de Petição

13/11/2013, 19:08

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

08/10/2013, 17:34

Remessa (outros motivos)

16/09/2013, 14:44

Recebimento

27/06/2013, 13:27

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 09:51

Intimação

18/06/2013, 14:48

Recebimento

18/06/2013, 14:47

Ato ordinatório

14/06/2013, 15:39

Publicação

24/04/2013, 17:53

Intimação

22/04/2013, 12:38

Intimação

18/04/2013, 14:11

Outras Decisões

11/03/2013, 13:48

Conclusão (para decisão)

06/02/2013, 16:01

Recebimento

26/10/2012, 19:21

Recebimento

23/08/2012, 17:20

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 10:07

Intimação

22/03/2012, 14:57

Mero expediente

06/03/2012, 18:44

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 16:23

deferimento

05/03/2012, 15:30

Recebimento

09/02/2012, 09:31

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

23/11/2011, 13:05

Recebimento

23/11/2011, 13:05

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 10:31

Intimação

27/10/2011, 17:19

Outras Decisões

24/10/2011, 16:49

Conclusão (para decisão)

04/10/2011, 08:56

Recebimento

28/09/2011, 19:11

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 10:03

Intimação

13/07/2011, 14:54

Mero expediente

13/07/2011, 14:53

Conclusão (para despacho)

13/07/2011, 14:52

Recebimento

07/01/2011, 14:26

Ato ordinatório

17/12/2010, 19:08

Citação

19/10/2010, 12:34

Citação

12/08/2010, 15:10

Citação

07/06/2010, 12:33

Mero expediente

20/05/2010, 13:23

Conclusão (para despacho)

20/05/2010, 13:22

Recebimento

08/04/2010, 12:37

Protocolo de Petição

08/04/2010, 12:37

Distribuição (competência exclusiva)

23/02/2010, 16:06