Execução Fiscal 0001003-73.2015.4.01.3306 - TRF1

Execução Fiscal 0001003-73.2015.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA - BA6273 EXECUTADO: MARIA SALETE DA CRUZ - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001003-73.2015.4.01.3306 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, declaro extinta a execução com resolução do mérito, fundado nos arts. 487, II e 924, II, ambos do CPC. Sem constrição verificada nos autos ou informada individualizadamente pelas partes. Sem cartas precatórias expedidas. Sem custas. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios uma vez que o(a) exequente, ao pugnar pela extinção do processo, informou que houve a quitação total da dívida e nada requereu em relação a eventuais verbas sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

18/11/2022, 00:00

Definitivo

17/11/2022, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 13:43

Expedida/Certificada

17/11/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 10:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2022, 10:20

Conclusão (para julgamento)

17/10/2022, 13:08

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:26

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:19

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 19:24

Publicação

01/04/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001003-73.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA - BA6273 POLO PASSIVO:MARIA SALETE DA CRUZ - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SALETE DA CRUZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 20:14

Documento (Certidão)

30/03/2022, 18:27

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:47

Documentos

Intimação

•18/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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