Procedimento Comum Cível 1005638-27.2022.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/SP 180842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2024, 00:45

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 00:44

Documento (Certidão)

24/01/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 12:27

Expedida/Certificada

21/11/2023, 20:50

Petição (Apelação)

16/11/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:47

Petição (Apelação)

24/10/2023, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 19:54

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2023, 19:54

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 21:44

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 16:37

Todas as movimentações(50)

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2024, 00:45

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 00:44

Documento (Certidão)

24/01/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 12:27

Expedida/Certificada

21/11/2023, 20:50

Documentos

•31/03/2022, 00:00

Petição (Apelação)

16/11/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:47

Petição (Apelação)

24/10/2023, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 19:54

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2023, 19:54

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 21:44

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 16:37

Documento (Certidão)

07/07/2023, 20:29

Expedida/Certificada

07/07/2023, 20:29

Ato ordinatório

07/07/2023, 20:29

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:03

Petição (Embargos de declaração)

05/07/2023, 13:02

Expedida/Certificada

30/06/2023, 18:18

Petição (Embargos de declaração)

29/06/2023, 13:45

Expedida/certificada

27/06/2023, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 18:30

Procedência em Parte

23/06/2023, 18:30

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 13:43

Expedida/Certificada

04/10/2022, 20:18

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:11

Petição (Impugnação)

29/06/2022, 16:44

Expedida/certificada

21/06/2022, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 19:25

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 19:23

Petição (Contestação)

11/05/2022, 18:59

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:43

Decurso de Prazo

30/04/2022, 02:05

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:57

Publicação

01/04/2022, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N.: 1005638-27.2022.4.01.3600 DECISÃO I – Considerando a indisponibilidade do direito vindicado nos autos, infere-se a impossibilidade de composição consensual, inexistindo a possibilidade de celebração de transação entre as partes, nesta fase processual, razão pela qual resta prejudicada a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, parágrafo 4º, inciso I do Código de Processo Civil. II – Cite-se, na forma do art. 242 do Código de Processo Civil. III - Se o réu, na contestação, alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337, intime-se o autor para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova (art. 350 c/c art. 351, ambos do CPC). IV – Após, caso não o tenha feito na contestação, intime-se o réu para especificar, no prazo legal, as provas que pretende produzir. V – Por fim, venham os autos conclusos para deliberação. Cuiabá, 30 de março de 2022. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal

31/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 19:48

Documento (Certidão)

30/03/2022, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 19:48

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 17:38

Remessa (em diligência)

22/03/2022, 10:31

Documento (Informações)

22/03/2022, 10:31

Recebimento

17/03/2022, 18:44

Distribuição (sorteio)

17/03/2022, 18:44