Execução Fiscal 0001303-91.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 627.783,46

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTEFANI ALBERTO MARTINS

CPF

Reu

FLAVIO OLIVEIRA MILAZZO

CPF

Reu

GUSTAVO OLIVEIRA MILAZZO

CPF

Reu

MILAZZO E MARTINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:40

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:48

Juntada de manifestação

03/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2022, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2022, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2022, 08:37

Juntada de diligência

22/04/2022, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 15:26

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2022, 17:02

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2022, 16:59

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:40

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:48

Juntada de manifestação

03/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•31/05/2022, 14:34

31/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2022, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2022, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2022, 08:37

Juntada de diligência

22/04/2022, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 15:26

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2022, 17:02

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2022, 16:59

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2022, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA MILAZZO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de MILAZZO E MARTINS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de ESTEFANI ALBERTO MARTINS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA MILAZZO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de MILAZZO E MARTINS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA MILAZZO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de ESTEFANI ALBERTO MARTINS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA MILAZZO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de ESTEFANI ALBERTO MARTINS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de MILAZZO E MARTINS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA MILAZZO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA MILAZZO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de MILAZZO E MARTINS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de ESTEFANI ALBERTO MARTINS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA MILAZZO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA MILAZZO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA MILAZZO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:08

Decorrido prazo de MILAZZO E MARTINS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:08

Decorrido prazo de ESTEFANI ALBERTO MARTINS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:08

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA MILAZZO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:50

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 06:54

Juntada de volume

08/02/2021, 06:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTOS

01/12/2020, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇOS

12/05/2020, 06:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 12:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/06/2018, 12:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2018, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2018, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2018, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2018, 17:30