Execução Fiscal 0010643-69.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 98.734,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOAB MARQUES DO PRADO

CPF

Reu

MOACIR MARQUES DO PRADO REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:21

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:02

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:19

Juntada de manifestação

27/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 18:35

Desentranhado o documento

20/10/2021, 16:14

Desentranhado o documento

20/10/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:59

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:14

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 17:21

Ato ordinatório

•20/10/2021, 09:59

08/08/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:21

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:02

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:19

Juntada de manifestação

27/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 18:35

Desentranhado o documento

20/10/2021, 16:14

Desentranhado o documento

20/10/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:59

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:14

Juntada de volume

18/10/2021, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de MOAB MARQUES DO PRADO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de MOACIR MARQUES DO PRADO REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de MOACIR MARQUES DO PRADO REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de MOAB MARQUES DO PRADO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de MOAB MARQUES DO PRADO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de MOACIR MARQUES DO PRADO REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de MOACIR MARQUES DO PRADO REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de MOAB MARQUES DO PRADO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de MOAB MARQUES DO PRADO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:02

Decorrido prazo de MOACIR MARQUES DO PRADO REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:50

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 06:48

Juntada de volume

08/02/2021, 06:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2020, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO PROCESSUAL

29/10/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/02/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/06/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2018, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2017, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2017, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2016, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2015, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 16:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2015, 16:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2015, 13:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2015, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação

17/03/2015, 13:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

27/02/2014, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exeq

10/01/2014, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2013, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

04/09/2013, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2013, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2013, 12:31

CITACAO: ORDENADA

08/07/2013, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2013, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 15:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2012, 17:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

04/12/2012, 13:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2012, 15:01

CITACAO: ORDENADA

04/10/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2012, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2012, 18:38