Execução de Título Extrajudicial 0020624-35.2019.4.01.3300 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0020624-35.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2022, 13:01

Documento (Certidão)

30/08/2022, 12:58

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:42

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:42

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:41

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:15

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:14

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:14

Publicação

01/04/2022, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020624-35.2019.4.01.3300. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: MYRON DE MOURA MARANHAO - BA11631 e LUCIANA ROCHA DE ABREU - BA13247 POLO PASSIVO: FÁBRICA REY MÁRMORES LTDA - ME E OUTROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ARAÚJO RIBEIRO - BA24395 SENTENÇA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF ajuizou a presente execução de título extrajudicial contra NADJA MOREIRA DE ARAÚJO-ME (CNPJ 11.170.341/0001-21), NADJA MOREIRA DE ARAÚJO SILVA e ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO CORREIA, visando receber a quantia indicada na inicial (R$ 165.862,02). Em momento posterior, todavia, a demandante requereu a extinção da presente execução, alegando que não possui mais interesse processual, visto que a parte executada “acertou a dívida em atraso que deu ensejo ao presente feito”, ressaltando, ainda, que “já foram apuradas, na via administrativa, as indenizações de custas judiciais e honorários advocatícios, nada mais havendo a ser questionado pelas partes” (fl. 110 – ID 942476190). Ora, a hipótese dos autos, como se pode perceber, é de encerramento do processo sem resolução do mérito, uma vez que, nos termos do art. 17 do CPC, “Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. No caso concreto, a própria exequente afirmou expressamente não possuir mais interesse processual na espécie, impondo-se, assim, a extinção do feito. DISPOSITIVO Com esses fundamentos, considerando a motivação exposta pela parte exequente à fl. 110 (ID 942476190), que declarou a sua falta de interesse processual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, visto que foram resolvidos na seara administrativa, conforme informado pela exequente. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte exequente. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução n. 1009974-38.2021.4.01.3300. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador (data conforme o rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA/BA

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 22:49

Documento (Certidão)

30/03/2022, 22:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 22:49

Ausência das condições da ação

30/03/2022, 22:49

Documentos

Sentença Tipo C

•31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020624-35.2019.4.01.3300. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: MYRON DE MOURA MARANHAO - BA11631 e LUCIANA ROCHA DE ABREU - BA13247 POLO PASSIVO: FÁBRICA REY MÁRMORES LTDA - ME E OUTROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ARAÚJO RIBEIRO - BA24395 SENTENÇA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF ajuizou a presente execução de título extrajudicial contra NADJA MOREIRA DE ARAÚJO-ME (CNPJ 11.170.341/0001-21), NADJA MOREIRA DE ARAÚJO SILVA e ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO CORREIA, visando receber a quantia indicada na inicial (R$ 165.862,02). Em momento posterior, todavia, a demandante requereu a extinção da presente execução, alegando que não possui mais interesse processual, visto que a parte executada “acertou a dívida em atraso que deu ensejo ao presente feito”, ressaltando, ainda, que “já foram apuradas, na via administrativa, as indenizações de custas judiciais e honorários advocatícios, nada mais havendo a ser questionado pelas partes” (fl. 110 – ID 942476190). Ora, a hipótese dos autos, como se pode perceber, é de encerramento do processo sem resolução do mérito, uma vez que, nos termos do art. 17 do CPC, “Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. No caso concreto, a própria exequente afirmou expressamente não possuir mais interesse processual na espécie, impondo-se, assim, a extinção do feito. DISPOSITIVO Com esses fundamentos, considerando a motivação exposta pela parte exequente à fl. 110 (ID 942476190), que declarou a sua falta de interesse processual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, visto que foram resolvidos na seara administrativa, conforme informado pela exequente. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte exequente. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução n. 1009974-38.2021.4.01.3300. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador (data conforme o rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA/BA

31/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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