Execução Fiscal 0017386-76.2017.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0017386-76.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/12/2022, 12:50

Documento (Certidão)

14/12/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 15:55

Documento (Certidão)

28/09/2022, 17:13

Expedida/Certificada

28/09/2022, 17:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2022, 17:13

Conclusão (para julgamento)

23/09/2022, 16:59

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:42

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 14:39

Petição (Embargos de declaração)

27/04/2022, 14:36

Publicação

01/04/2022, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017386-76.2017.4.01.3300. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FÍSICA - CREF 13 – 13ª REGIÃO POLO PASSIVO:ALINE CALMON DOS REIS SENTENÇA Trata-se de execução movida pelo CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FÍSICA - CREF 13 – 13ª REGIÃO contra ALINE CALMON DOS REIS, visando receber a quantia referida na inicial, todavia, em momento posterior, requereu a extinção do processo, em virtude da realização de acordo para pagamento da dívida extrajudicial, sem que sequer ainda tenha havido a citação da executada neste feito. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que ante a realização do acordo noticiado restou evidente a perda superveniente do objeto da presente demanda, conduzindo a hipótese à determinação contida no art. 485, VI, do CPC. Desse modo, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente no pagamento de custas processuais porventura existentes. Sem condenação em honorários diante da ausência de angularização da relação jurídica processual. Levante-se a penhora, se houver. Solicite-se a devolução da carta precatória, se expedida e não devolvida até a presente data. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador (data no rodapé). NILZA REIS Juíza Federal Titular da 8ª Vara

31/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença Tipo C

•31/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(72)