Execução Fiscal 0013453-33.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

EVERALDO BISPO

OAB/BA 6819·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 15:02

Documento (Certidão)

13/08/2024, 15:00

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:38

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:43

Expedida/Certificada

04/06/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 11:54

Expedida/Certificada

02/05/2024, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 11:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2023, 11:50

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 12:11

Expedida/Certificada

11/07/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 12:15

Ato ordinatório

11/07/2023, 12:10

Todas as movimentações(261)

Definitivo

13/08/2024, 15:02

Documento (Certidão)

13/08/2024, 15:00

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:38

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:43

Expedida/Certificada

04/06/2024, 14:33

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 11:54

Expedida/Certificada

02/05/2024, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 11:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2023, 11:50

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 12:11

Expedida/Certificada

11/07/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 12:15

Ato ordinatório

11/07/2023, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2023, 12:00

Por decisão judicial

04/10/2022, 21:10

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:30

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:25

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 15:21

Publicação

11/04/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013453-33.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MERCEARIA BOA VISTA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVERALDO BISPO - BA6819 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MIGUEL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 07:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 07:26

Documento (Certidão)

31/03/2022, 07:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 18:30

Ato ordinatório

15/12/2021, 10:26

Por decisão judicial

05/04/2018, 08:44

Outras Decisões

27/03/2018, 19:44

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 09:19

Documento (Outros documentos)

01/02/2018, 16:20

Recebimento

01/02/2018, 16:19

Por decisão judicial

18/05/2017, 14:39

Documento (Outros documentos)

16/09/2016, 14:40

Recebimento

16/09/2016, 14:40

Recebimento

16/09/2016, 14:40

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 09:52

Intimação

25/08/2016, 15:43

Outras Decisões

25/08/2016, 15:43

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 13:31

Recebimento

29/04/2016, 15:21

Entrega em carga/vista

22/04/2016, 09:27

Intimação

28/03/2016, 17:52

Mero expediente

28/03/2016, 17:52

Conclusão (para despacho)

28/03/2016, 12:59

Documento (Outros documentos)

16/09/2015, 19:00

Recebimento

16/09/2015, 15:28

Recebimento

16/09/2015, 15:28

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 08:12

Intimação

21/05/2015, 17:37

Recebimento

21/05/2015, 17:37

Documento (Outros documentos)

09/04/2015, 19:00

Recebimento

09/04/2015, 15:10

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 19:00

Recebimento

20/11/2014, 16:30

Documento (Outros documentos)

17/10/2014, 19:30

Recebimento

17/10/2014, 16:28

Recebimento

17/10/2014, 15:19

Recebimento

17/10/2014, 15:19

Recebimento

17/10/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 08:24

Intimação

30/09/2014, 09:37

Recebimento

30/09/2014, 09:37

Documento (Outros documentos)

25/09/2014, 19:00

Recebimento

25/09/2014, 16:50

Provisório

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Mero expediente

27/06/2012, 19:02

Conclusão (para despacho)

27/06/2012, 18:11

Recebimento

21/06/2012, 14:46

Recebimento

21/06/2012, 14:46

Entrega em carga/vista

22/05/2012, 09:22

Recebimento

15/05/2012, 14:49

Intimação

14/05/2012, 14:49

Mero expediente

14/05/2012, 14:48

Conclusão (para despacho)

14/05/2012, 14:48

Mandado

06/10/2011, 16:37

Recebimento

05/05/2011, 14:46

Recebimento

05/05/2011, 14:46

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 09:47

Intimação

11/04/2011, 15:57

Mero expediente

07/04/2011, 16:57

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 15:56

Intimação

06/10/2010, 10:13

deferimento

21/07/2010, 13:15

Mero expediente

16/07/2010, 13:15

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 13:14

Recebimento

05/02/2010, 09:38

Recebimento

05/02/2010, 09:37

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 09:44

Intimação

09/10/2009, 10:19

Outras Decisões

09/10/2009, 10:19

Conclusão (para decisão)

29/09/2009, 16:16

Recebimento

08/06/2009, 18:36

Recebimento

08/06/2009, 18:36

Entrega em carga/vista

27/04/2009, 08:45

Intimação

16/04/2009, 11:33

Mero expediente

16/04/2009, 11:32

Conclusão (para despacho)

14/04/2009, 18:05

Recebimento

30/07/2008, 13:44

Recebimento

30/07/2008, 13:44

Recebimento

30/07/2008, 13:44

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 13:41

Intimação

29/05/2008, 13:57

Mero expediente

29/05/2008, 13:56

Conclusão (para despacho)

14/05/2008, 18:45

deferimento

13/03/2008, 14:33

Recebimento

13/03/2008, 14:33

Recebimento

25/02/2008, 14:22

Recebimento

25/02/2008, 14:22

Recebimento

25/02/2008, 14:22

Entrega em carga/vista

08/02/2008, 11:30

Intimação

16/01/2008, 18:40

Recebimento

16/01/2008, 18:40

Citação

13/11/2007, 14:15

Citação

13/11/2007, 14:14

Citação

12/11/2007, 14:14

Citação

12/11/2007, 14:14

Recebimento

23/10/2007, 17:52

Citação

01/08/2007, 17:59

Recebimento

01/08/2007, 17:59

Recebimento

24/05/2007, 13:54

Recebimento

24/05/2007, 13:54

Recebimento

24/05/2007, 13:54

Entrega em carga/vista

11/05/2007, 16:04

Recebimento

11/05/2007, 16:01

Entrega em carga/vista

11/05/2007, 15:50

Intimação

26/03/2007, 15:41

Recebimento

26/03/2007, 15:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2007, 15:41

Recebimento

28/11/2006, 13:32

Recebimento

18/10/2006, 15:06

Mandado

13/09/2006, 15:19

Mandado

02/08/2006, 09:09

Recebimento

04/07/2006, 18:44

Recebimento

04/07/2006, 18:44

Recebimento

03/07/2006, 18:44

Entrega em carga/vista

12/05/2006, 12:44

Intimação

06/03/2006, 14:10

Recebimento

06/03/2006, 14:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/02/2006, 15:13

Recebimento

15/02/2006, 13:29

Mandado

25/01/2006, 15:50

Recebimento

07/12/2005, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2005, 14:41

Mandado

09/09/2005, 18:06

Recebimento

09/09/2005, 18:06

Recebimento

09/09/2005, 18:06

Entrega em carga/vista

02/09/2005, 15:44

Intimação

29/07/2005, 18:34

Ato ordinatório

29/07/2005, 18:34

Ato ordinatório

15/07/2005, 17:32

Outras Decisões

11/07/2005, 19:44

Conclusão (para decisão)

07/07/2005, 14:30

Recebimento

07/07/2005, 14:30

Ato ordinatório

29/09/2004, 14:20

Recebimento

29/09/2004, 14:20

Recebimento

07/09/2004, 17:08

Recebimento

01/09/2004, 15:03

Recebimento

01/09/2004, 15:02

Entrega em carga/vista

16/08/2004, 10:21

Recebimento

10/08/2004, 17:26

Intimação

20/07/2004, 18:25

Ato ordinatório

20/07/2004, 18:24

Por decisão judicial

19/09/2003, 17:03

Recebimento

08/09/2003, 16:28

Recebimento

01/09/2003, 17:06

Recebimento

01/09/2003, 17:05

Recebimento

01/09/2003, 17:00

Entrega em carga/vista

14/08/2003, 13:06

Intimação

10/06/2003, 17:15

Recebimento

10/06/2003, 17:15

Ato ordinatório

10/06/2003, 17:15

Convenção das Partes

28/11/2002, 10:07

Mero expediente

22/11/2002, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/10/2002, 13:51

Recebimento

23/09/2002, 14:31

Recebimento

23/09/2002, 13:58

Entrega em carga/vista

10/09/2002, 20:45

Intimação

09/09/2002, 15:56

Mero expediente

04/09/2002, 15:22

Conclusão (para despacho)

11/07/2002, 11:29

Recebimento

09/07/2002, 10:02

Entrega em carga/vista

22/06/2002, 16:17

Intimação

22/06/2002, 16:14

Recebimento

03/05/2002, 18:59

Recebimento

03/05/2002, 18:56

Conclusão (para despacho)

24/04/2002, 17:09

Recebimento

01/04/2002, 15:06

Recebimento

01/04/2002, 15:00

Entrega em carga/vista

07/03/2002, 11:40

Intimação

25/02/2002, 15:27

deferimento

25/02/2002, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2002, 18:51

Intimação

17/12/2001, 12:57

Mero expediente

17/12/2001, 12:56

Conclusão (para despacho)

18/10/2001, 15:01

Publicação

12/09/2001, 18:02

Intimação

10/09/2001, 15:55

Intimação

13/08/2001, 14:43

Mero expediente

13/08/2001, 14:43

Conclusão (para despacho)

11/07/2001, 18:01

Recebimento

11/07/2001, 18:01

Entrega em carga/vista

19/06/2001, 14:06

Intimação

28/05/2001, 18:42

Mero expediente

28/05/2001, 18:42

Conclusão (para despacho)

20/04/2001, 10:31

Recebimento

20/04/2001, 10:31

Recebimento

06/04/2001, 18:55

Intimação

15/03/2001, 11:09

Intimação

05/03/2001, 18:06

Mero expediente

05/03/2001, 18:06

Conclusão (para despacho)

15/02/2001, 19:10

Recebimento

09/02/2001, 12:00

Entrega em carga/vista

29/01/2001, 18:28

Intimação

10/11/2000, 17:38

Entrega em carga/vista

19/09/2000, 15:20

Leilão ou Praça

04/09/2000, 12:38

Leilão ou Praça

09/08/2000, 15:55

Leilão ou Praça

09/08/2000, 15:55

Entrega em carga/vista

12/07/2000, 13:01

Intimação

09/05/2000, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2000, 17:57

Mandado

20/03/2000, 14:43

Mero expediente

20/03/2000, 14:43

Conclusão (para despacho)

27/08/1999, 12:37

Recebimento

23/07/1999, 11:28

Entrega em carga/vista

14/07/1999, 18:49

Intimação

22/06/1999, 14:23

Recebimento

22/06/1999, 14:23

Intimação

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/05/1999, 17:00

Intimação

05/05/1999, 16:53

Mero expediente

05/05/1999, 13:14

Conclusão (para despacho)

04/05/1999, 13:27

Recebimento

30/04/1999, 12:25

Leilão ou Praça

05/04/1999, 13:55

Leilão ou Praça

22/02/1999, 15:22

Leilão ou Praça

04/02/1998, 14:40

Mero expediente

28/01/1998, 17:52

Conclusão (para despacho)

28/01/1998, 14:12

Ato ordinatório

23/07/1997, 14:30

Recebimento

22/07/1997, 16:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

18/07/1997, 15:04

Ato ordinatório

17/07/1997, 18:50

Conclusão (para despacho)

17/07/1997, 13:20

Ato ordinatório

14/07/1997, 16:42

Ato ordinatório

14/07/1997, 12:02

Mandado

16/05/1997, 10:53

Ato ordinatório

13/05/1997, 10:20

Mandado

07/04/1997, 16:51

Ato ordinatório

03/02/1997, 16:52

Documento (Outros documentos)

11/12/1996, 13:34

Ato ordinatório

06/12/1996, 12:28

Ato ordinatório

25/11/1996, 16:55

Ato ordinatório

17/10/1996, 17:10

Ato ordinatório

16/10/1996, 13:19

Conclusão (para despacho)

15/10/1996, 15:24

Ato ordinatório

14/10/1996, 17:00

Distribuição (competência exclusiva)

02/10/1996, 16:24