Execução Fiscal 0005063-92.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 898.949,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/03/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:05

Despacho

06/03/2026, 16:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:13

Decisão interlocutória

23/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 17:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007410-30.2013.4.01.3803/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 17

18/03/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/03/2025, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/03/2025, 00:29

Todas as movimentações(134)

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/03/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:05

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:05

06/03/2026, 16:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:13

Decisão interlocutória

23/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 17:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007410-30.2013.4.01.3803/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 17

18/03/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/03/2025, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/03/2025, 00:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00074103020134013803/MG referente ao evento 47

28/02/2025, 22:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:41

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

29/01/2025, 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

29/01/2025, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

24/01/2025, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

24/01/2025, 12:14

Expedição de mandado

24/01/2025, 10:17

Expedição de mandado

24/01/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/10/2024, 19:19

Juntado(a) - Despacho

03/10/2024, 14:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/07/2024, 16:55

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/06/2024, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/05/2024, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2024, 16:21

Juntado(a) - Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2024, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2024, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2023, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2022, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 13:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2022, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:17

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 19:35

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/03/2022, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/03/2022, 14:59

Desentranhado o documento

24/09/2021, 15:43

Juntado(a) - Juntada de volume

24/09/2021, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005063-92.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005063-92.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 07:00

Juntado(a) - Juntada de volume

08/02/2021, 06:59

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 05:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2020, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE

26/02/2020, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS E OFICIO

06/02/2020, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2019, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISAO EXARADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS

18/05/2017, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/06/2013, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - E INTIMOU O EXCDO E NÃO PENHOROU IMÓVEL DO 1º CRI UBERLANDIA

05/06/2013, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1º CRI

24/05/2013, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 11:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA.

29/11/2012, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 14:15

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE À EXEQUENTE

05/07/2012, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD

25/05/2012, 13:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE FLS.

04/05/2012, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

09/01/2012, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 13:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de manifestação dos executados

01/12/2011, 13:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2011, 10:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

07/10/2011, 17:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2011, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

16/05/2011, 15:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (3ª)

13/05/2011, 17:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

13/05/2011, 17:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2011, 17:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2011, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 11:41

OUTROS

•26/04/2023, 12:34

OUTROS

•26/09/2022, 15:35