Execução Fiscal 1007570-55.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

CONSTRUNORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

29/03/2024, 00:17

Por decisão judicial

28/03/2023, 13:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 02:30

Documento (Certidão)

03/03/2023, 16:33

Outras Decisões

03/03/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 10:30

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:45

Outras Decisões

14/12/2022, 14:40

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 14:25

Documento (Certidão)

26/10/2022, 23:21

Documento (Certidão)

16/09/2022, 16:18

Todas as movimentações(74)

Provisório

29/03/2024, 00:17

Por decisão judicial

28/03/2023, 13:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 02:30

Documento (Certidão)

03/03/2023, 16:33

Outras Decisões

03/03/2023, 16:33

Documentos

•01/04/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 10:30

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:45

Outras Decisões

14/12/2022, 14:40

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 14:25

Documento (Certidão)

26/10/2022, 23:21

Documento (Certidão)

16/09/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 11:35

Outras Decisões

12/09/2022, 11:35

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 13:37

Documento (Certidão)

08/08/2022, 13:33

Ato ordinatório

08/08/2022, 13:33

Documento (Certidão)

25/07/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 11:13

Outras Decisões

01/07/2022, 11:13

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 12:31

Decurso de Prazo

07/06/2022, 03:30

Publicação

04/04/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: CONSTRUNORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1007570-55.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: CONSTRUNORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CNPJ nº 19.290.589/0001-38, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.000,71 (mil reais e setenta e um centavos), atualizado até 13/11/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 2886, inscrita em 08/04/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

01/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2022, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 08:21

Mero expediente

31/03/2022, 08:21

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 14:58

Documento (Certidão)

03/02/2022, 21:18

Ato ordinatório

03/02/2022, 21:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 18:31

Mandado

10/01/2022, 09:35

Mandado

10/01/2022, 09:17

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2021, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 23:42

Mero expediente

07/12/2021, 23:42

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 15:21

Documento (Certidão)

03/10/2021, 13:11

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 13:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:28

Mero expediente

09/08/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 15:49

Decurso de Prazo

29/07/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2021, 15:40

Remessa (em diligência)

02/06/2021, 12:50

Audiência (conciliação; não-realizada; Juiz(a))

02/06/2021, 12:50

Documento (Certidão)

02/06/2021, 12:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/04/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 13:34

Mandado

16/04/2021, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2021, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 08:36

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

07/04/2021, 08:36

Ato ordinatório

07/04/2021, 08:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)

03/03/2021, 14:18

Decurso de Prazo

27/02/2021, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 12:46

Outras Decisões

25/11/2020, 13:52

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 18:04

Documento (Informações)

13/11/2020, 18:04

Recebimento

13/11/2020, 17:58

Distribuição (sorteio)

13/11/2020, 17:58