Procedimento Comum Cível 1010476-81.2021.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99Procedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Palmas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066·CPF

·

Representa: Réu

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 17:01

Mero expediente

27/06/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 16:12

Documento (Certidão)

26/06/2025, 16:12

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:19

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:14

Expedida/certificada

03/04/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 22:25

Mero expediente

25/03/2025, 22:25

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 16:00

Petição (Apelação)

20/03/2025, 18:48

Expedida/Certificada

21/02/2025, 10:52

Documento (Certidão)

21/02/2025, 10:51

Todas as movimentações(55)

Definitivo

03/07/2025, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 17:01

Mero expediente

27/06/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 16:12

Documento (Certidão)

26/06/2025, 16:12

Documentos

•01/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:19

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:14

Expedida/certificada

03/04/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 22:25

Mero expediente

25/03/2025, 22:25

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 16:00

Petição (Apelação)

20/03/2025, 18:48

Expedida/Certificada

21/02/2025, 10:52

Documento (Certidão)

21/02/2025, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 19:38

Improcedência

19/02/2025, 19:38

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2025, 17:10

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

19/02/2025, 17:10

Documento (Certidão)

19/02/2025, 17:10

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:29

Decurso de Prazo

30/04/2022, 02:12

Decurso de Prazo

28/04/2022, 08:02

Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/04/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 10:54

Publicação

04/04/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AIRTON JOAQUIM DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01. O tema controvertido foi levado à Suprema Corte (RE interposto no RESP nº 1.596.203 - PR - Tema 999/STJ). Foi determinada a suspensão de todas as ações versando o tema, nos termos do artigo 1.034, § 5º, do Código de Processo Civil. O processo deve, portanto, ser suspenso até o julgamento da repercussão geral. CONCLUSÃO 02. x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010476-81.2021.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar todos os integrantes da relação processual que estão representados nos autos acerca desta decisão; (b) para fim de controle, cadastrar o termo final da suspensão em 21/012024; (c) suspender o processo. 04. Palmas, 31 de março de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

01/04/2022, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 08:32

Documento (Certidão)

31/03/2022, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 08:32

Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/03/2022, 08:32

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 21:54

Petição (Replica)

30/03/2022, 19:06

Decurso de Prazo

11/03/2022, 08:14

Expedida/Certificada

03/03/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2022, 15:58

Mero expediente

01/03/2022, 15:58

Conclusão (para despacho)

01/03/2022, 13:00

Petição (Contestação)

26/02/2022, 15:50

Expedida/Certificada

02/02/2022, 16:13

Expedida/Certificada

02/02/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 22:13

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 21:58

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 19:19

Expedida/Certificada

04/12/2021, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 09:26

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 09:19

Remessa (em diligência)

01/12/2021, 21:15

Documento (Informações)

01/12/2021, 21:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 19:54

Recebimento

01/12/2021, 16:33

Distribuição (sorteio)

01/12/2021, 16:33