Execução Fiscal 0010233-65.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/03/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
08ª - Salvador
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 09:37
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2025, 14:04
Ato ordinatório
25/11/2025, 14:03
Documentos
Ato ordinatório
•
01/04/2022, 00:00
Documento (Certidão)
25/11/2025, 14:01
Documento (Certidão)
22/10/2025, 15:32
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/10/2025, 15:21
Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025, 12:09
Mero expediente
03/07/2025, 12:09
Conclusão (para despacho)
01/07/2025, 15:53
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 10:56
Expedida/Certificada
10/10/2023, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2023, 11:15
Documento (Outros documentos)
14/07/2023, 12:14
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 22:53
Decurso de Prazo
03/03/2023, 00:36
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 09:37
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2025, 14:04
Ato ordinatório
25/11/2025, 14:03
Documento (Certidão)
25/11/2025, 14:01
Documento (Certidão)
22/10/2025, 15:32
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/10/2025, 15:21
Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025, 12:09
Mero expediente
03/07/2025, 12:09
Conclusão (para despacho)
01/07/2025, 15:53
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 10:56
Expedida/Certificada
10/10/2023, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2023, 11:15
Documento (Outros documentos)
14/07/2023, 12:14
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 22:53
Decurso de Prazo
03/03/2023, 00:36
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023, 17:26
Documento (Certidão)
02/02/2023, 17:26
Mero expediente
02/02/2023, 17:26
Conclusão (para despacho)
30/01/2023, 09:29
Decurso de Prazo
07/05/2022, 16:01
Publicação
11/04/2022, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022, 05:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0010233-65.2012.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 01/2020 - 8ª Vara Federal, abro vista para a parte exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o A.R. devolvido não cumprido. SALVADOR 31 de março de 2022. Servidor(a)
01/04/2022, 00:00
Documento (Certidão)
31/03/2022, 09:24
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2022, 09:24
Ato ordinatório
31/03/2022, 09:24
Documento (Outros documentos)
31/03/2022, 09:23
Documento (Outros documentos)
24/01/2022, 23:13
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/01/2022, 23:10
Documento
11/11/2021, 09:23
Documento (Outros documentos)
11/11/2021, 09:03
Documento (Outros documentos)
28/09/2021, 10:59
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/07/2021, 11:01
Outras Decisões
01/02/2021, 16:56
Conclusão (para decisão)
18/01/2021, 12:09
Movimentação processual
18/01/2021, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2021, 12:06
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2021, 12:06
Documento (Certidão)
18/01/2021, 12:02
Documento (Outros documentos)
18/01/2021, 12:01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
17/01/2021, 23:31
Ato ordinatório
13/01/2021, 10:56
Documento (Outros documentos)
13/08/2020, 10:48
Recebimento
13/08/2020, 10:48
Recebimento
13/08/2020, 10:48
Entrega em carga/vista
06/03/2020, 08:07
Intimação
28/02/2020, 16:29
Recebimento
03/02/2020, 18:15
Ato ordinatório
03/02/2020, 15:15
deferimento
10/04/2019, 18:37
Outras Decisões
03/04/2019, 18:37
Conclusão (para decisão)
07/12/2018, 14:23
Ato ordinatório
06/12/2018, 09:28
Documento (Carta precatória)
30/11/2018, 14:41
Devolvidos os autos
30/11/2018, 14:40
Expedição de documento (Ofício)
14/11/2018, 13:39
Expedição de documento (Ofício)
14/11/2018, 13:35
Ato ordinatório
16/10/2018, 13:07
Ato ordinatório
16/10/2018, 13:07
deferimento
16/10/2018, 12:47
Recebimento
16/10/2018, 12:47
Documento (Outros documentos)
10/07/2018, 09:53
Recebimento
10/07/2018, 09:53
Recebimento
10/07/2018, 09:53
Entrega em carga/vista
29/06/2018, 08:25
Intimação
27/06/2018, 11:39
Mero expediente
26/06/2018, 11:39
Conclusão (para decisão)
09/04/2018, 12:53
Documento (Outros documentos)
10/03/2017, 15:51
Recebimento
10/03/2017, 15:51
Recebimento
10/03/2017, 15:51
Entrega em carga/vista
17/02/2017, 08:55
Intimação
16/02/2017, 09:13
Outras Decisões
16/02/2017, 09:12
Conclusão (para decisão)
05/10/2016, 13:09
Documento (Outros documentos)
05/08/2016, 15:30
Recebimento
05/08/2016, 15:30
Recebimento
05/08/2016, 15:30
Entrega em carga/vista
29/07/2016, 09:02
Intimação
26/07/2016, 15:49
Recebimento
26/07/2016, 15:49
Ato ordinatório
26/07/2016, 15:49
deferimento
16/03/2016, 19:05
Outras Decisões
16/03/2016, 19:05
Conclusão (para despacho)
16/03/2016, 12:05
Documento (Outros documentos)
07/01/2016, 19:00
Recebimento
07/01/2016, 11:40
Recebimento
07/01/2016, 11:40
Entrega em carga/vista
01/12/2015, 08:00
Intimação
24/11/2015, 20:09
Recebimento
24/11/2015, 20:09
Ato ordinatório
08/06/2015, 11:29
Documento (Outros documentos)
03/03/2015, 15:32
Recebimento
03/03/2015, 10:09
Recebimento
03/03/2015, 10:09
Entrega em carga/vista
24/02/2015, 09:35
Intimação
19/02/2015, 17:07
Recebimento
19/02/2015, 17:07
deferimento
07/05/2014, 17:35
Outras Decisões
07/05/2014, 17:35
Conclusão (para despacho)
07/05/2014, 12:30
deferimento
06/12/2013, 07:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
06/12/2013, 07:00
Recebimento
03/07/2013, 17:38
Documento (Outros documentos)
14/06/2013, 17:41
Recebimento
14/06/2013, 17:40
Entrega em carga/vista
07/06/2013, 09:57
Intimação
22/05/2013, 14:43
Ato ordinatório
22/05/2013, 14:00
Intimação
25/02/2013, 11:12
Publicação
25/02/2013, 11:12
Intimação
21/02/2013, 12:42
Intimação
15/02/2013, 13:30
Outras Decisões
15/02/2013, 13:29
Conclusão (para decisão)
27/10/2012, 12:15
Documento (Outros documentos)
01/10/2012, 16:33
Recebimento
01/10/2012, 16:33
Entrega em carga/vista
14/09/2012, 09:09
Intimação
28/08/2012, 15:53
Recebimento
28/08/2012, 15:53
Documento (Outros documentos)
28/08/2012, 15:53
Documento (Carta precatória)
01/08/2012, 16:22
Por decisão judicial
29/06/2012, 14:26
Expedição de documento (Carta precatória)
26/06/2012, 14:24
Expedição de documento (Carta precatória)
05/06/2012, 15:51
Outras Decisões
28/05/2012, 20:21
Conclusão (para decisão)
25/05/2012, 15:39
Protocolo de Petição
03/04/2012, 15:09
deferimento
23/03/2012, 15:39
Recebimento
23/03/2012, 15:35
Recebimento
20/03/2012, 16:17
Distribuição (competência exclusiva)
19/03/2012, 10:15