Petição Criminal 0001881-42.2017.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaPetição Criminal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Salvador

Partes do Processo

HERBERT MOREIRA DIAS

Autor

VALDEANA MEIRA SOUTO E DIAS

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL

OAB/BA 18374·CPF·Representa: Autor

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO

OAB/BA 10439·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FONSECA TELES

OAB/BA 29116·CPF·Representa: Autor

MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES

OAB/BA 17939·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 15:27

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:25

Publicação

20/08/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001881-42.2017.4.01.3301. REQUERENTE: FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL - BA18374, HARRISON FERREIRA LEITE - BA17719 FINALIDADE: Intimar o/a(s) advogado/a(s) da parte interessada acerca da decisão ID 2204083234 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. SALVADOR, 18 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Servidor(a) da 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DJEN - SISTEMA PJe (ADVOGADO/A) CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) ADVOGADOS(AS): Advogados do(a)

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 13:52

Expedida/Certificada

18/08/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 12:15

Arquivamento

15/08/2025, 12:15

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 13:36

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:34

Publicação

24/06/2025, 00:57

Todas as movimentações(147)

Definitivo

28/08/2025, 15:27

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:25

Publicação

20/08/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 12:45

Documentos

•19/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001881-42.2017.4.01.3301. REQUERENTE: FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL - BA18374, HARRISON FERREIRA LEITE - BA17719 FINALIDADE: Intimar o/a(s) advogado/a(s) da parte interessada acerca da decisão ID 2204083234 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. SALVADOR, 18 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Servidor(a) da 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DJEN - SISTEMA PJe (ADVOGADO/A) CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) ADVOGADOS(AS): Advogados do(a)

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 13:52

Expedida/Certificada

18/08/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 12:15

Arquivamento

15/08/2025, 12:15

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 13:36

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:34

Publicação

24/06/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001881-42.2017.4.01.3301. REQUERENTE: FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL - BA18374, HARRISON FERREIRA LEITE - BA17719 FINALIDADE: Intimar o/a(s) advogado/a(s) da parte interessada acerca do despacho ID 2191455099 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. SALVADOR, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Servidor(a) da 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DJEN - SISTEMA PJe (ADVOGADO/A) CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) ADVOGADOS(AS): Advogados do(a)

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:46

Expedida/Certificada

10/06/2025, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 11:45

Mero expediente

10/06/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 11:39

Documento (Certidão)

04/06/2025, 13:45

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:26

Publicação

11/04/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ANDRESSA OLIVEIRA SOUSA, inscrita na OAB/BA sob n° 79.669 e FABIO JUNIOR ROCHA LIMA FREIRE BARRETO inscrito na OAB/BA sob o n° 81.913, O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO ID 2181254033 Os embargos de terceiro devem ser processados em autuação própria. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular: FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto: Dir. Secret.: Clemente José Ferreira do Nascimento Filho AUTOS COM DESPACHO 0001881-42.2017.4.01.3301 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe RQTE/EBTE: ANDRÉ SOUSA Advogados do(a) REQUERENTE/ Intime-se o embargante para que assim proceda, em 5 dias, instruindo a ação com a petição e os documentos, bem assim a manifestação do MPF.

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 13:39

Mero expediente

09/04/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 21:59

Expedida/Certificada

19/03/2025, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 18:03

Mero expediente

18/03/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 12:15

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 07:21

Petição (Embargos de declaração)

17/02/2025, 16:36

Documento (Certidão)

17/02/2025, 11:53

Expedida/Certificada

06/02/2025, 14:52

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:51

Redistribuição (prevenção; incompetência)

06/02/2025, 12:11

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 16:23

Documento (Certidão)

15/01/2025, 16:23

Incompetência

15/01/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/10/2024, 22:23

Petição (Petição (outras))

06/10/2024, 22:23

Petição (Petição (outras))

06/10/2024, 22:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:22

Documento (Certidão)

01/10/2024, 14:17

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:56

Mandado

23/09/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:21

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:21

Documento (Certidão)

20/09/2024, 11:01

Documento (Certidão)

20/09/2024, 09:59

Mandado

19/09/2024, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 14:27

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2024, 13:40

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2024, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 12:35

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:22

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:17

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:17

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:35

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 19:39

Documento (Certidão)

06/11/2023, 19:39

Mero expediente

06/11/2023, 19:39

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 13:37

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:05

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 09:19

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:20

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:20

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:15

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:13

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:39

Publicação

04/04/2022, 00:19

Publicação

04/04/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 05:16

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001881-42.2017.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: SIGILOSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA10439, MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES - BA17939 e RAFAEL FONSECA TELES - BA29116 POLO PASSIVO:JUSTICA PUBLICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 31 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001881-42.2017.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: SIGILOSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA10439, MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES - BA17939 e RAFAEL FONSECA TELES - BA29116 POLO PASSIVO:JUSTICA PUBLICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIGILOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 31 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 10:07

Documento (Certidão)

31/03/2022, 10:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 09:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2021, 11:49

Trânsito em julgado

17/06/2021, 11:15

Reativação

17/06/2021, 11:15

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2018, 11:20

Documento (Outros documentos)

16/05/2018, 16:11

Mero expediente

09/05/2018, 19:13

Conclusão (para decisão)

19/12/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 20:18

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 20:16

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 20:16

Ato ordinatório

13/12/2017, 20:15

Ato ordinatório

13/12/2017, 20:14

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2017, 15:08

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 16:08

Mero expediente

23/08/2017, 16:39

Conclusão (para despacho)

23/08/2017, 13:52

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 13:48

Petição (Contra-razões)

23/08/2017, 13:48

Recebimento

23/08/2017, 12:55

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 15:28

Petição (Apelação)

04/08/2017, 18:12

Recebimento

04/08/2017, 17:51

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 10:59

Documento (Outros documentos)

26/07/2017, 16:41

Intimação

25/07/2017, 14:00

Procedência em Parte

25/07/2017, 13:52

Conclusão (para decisão)

24/07/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 14:01

Recebimento

24/07/2017, 14:01

Recebimento

21/07/2017, 13:49

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 09:34

Intimação

06/07/2017, 11:23

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 11:21

Publicação

22/06/2017, 10:45

Intimação

20/06/2017, 14:13

Intimação

16/06/2017, 15:08

Mero expediente

08/06/2017, 14:55

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 12:03

Recebimento

26/05/2017, 18:39

Remessa (outros motivos)

26/05/2017, 18:39

Protocolo de Petição

26/05/2017, 18:39

Distribuição (dependência)

25/05/2017, 15:18

Intimação

•11/06/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/04/2022, 00:00