Execução Fiscal 0002771-90.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 256.914,86

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TANQUESMIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

ABIA EVANGELISTA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

JEMIMA GABRIELLE ALVES TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/02/2026, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/02/2026, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

21/01/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/01/2026, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:35

Despacho

19/12/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:42

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/10/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:22

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/02/2026, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/02/2026, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:22

21/01/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/01/2026, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:35

Despacho

19/12/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:42

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/10/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:22

Despacho

20/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/07/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 08:22

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 21/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 1472/280/332-9

22/07/2025, 08:21

Juntada de Petição

21/07/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2025, 12:20

Expedição de ofício

27/05/2025, 12:19

Despacho

27/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/01/2025, 14:48

Expedição de ofício

28/01/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/11/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/11/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 09:14

Juntado(a) - Decisão

11/09/2024, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 17:58

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/03/2024, 11:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2023, 07:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 15:07

Juntado(a) - Decisão

24/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2023, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2023, 09:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2023, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/08/2022, 09:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TANQUESMIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 13:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:14

Desentranhado o documento

01/10/2021, 13:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 11:07

Juntado(a) - Juntada de volume

24/09/2021, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TANQUESMIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002771-90.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANQUESMIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANQUESMIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002771-90.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANQUESMIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANQUESMIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 07:00

Juntado(a) - Juntada de volume

08/02/2021, 07:00

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 06:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/11/2019, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2019, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2019, 14:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2019, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2019, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2019, 15:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente

21/02/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado não se manifestou

21/02/2019, 15:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2018, 13:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2018, 14:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2018, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 12:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2018, 15:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2018, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:59

DECISÃO

•11/09/2024, 14:44

OUTROS

•24/01/2023, 13:55

OUTROS

•08/08/2022, 15:57

OUTROS

•14/03/2022, 13:28