Execução Fiscal 0006526-78.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

MORUS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Definitivo

18/02/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 12:41

Documento (Certidão)

12/02/2025, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2025, 12:41

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 16:54

Documento (Certidão)

10/02/2025, 16:54

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:26

Expedida/Certificada

16/05/2023, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:40

Outras Decisões

16/05/2023, 11:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 11:16

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:18

Todas as movimentações(238)

Definitivo

18/02/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 12:41

Documento (Certidão)

12/02/2025, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2025, 12:41

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/04/2022, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 16:54

Documento (Certidão)

10/02/2025, 16:54

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:26

Expedida/Certificada

16/05/2023, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:40

Outras Decisões

16/05/2023, 11:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 11:16

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:18

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 14:44

Publicação

04/04/2022, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006526-78.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MORUS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVADOR SOUSA VIRGENS NILTON SILVA ARAUJO MORUS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006526-78.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MORUS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVADOR SOUSA VIRGENS NILTON SILVA ARAUJO MORUS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006526-78.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MORUS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVADOR SOUSA VIRGENS NILTON SILVA ARAUJO MORUS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 11:28

Documento (Certidão)

30/03/2022, 13:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 13:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/03/2022, 21:50

Ato ordinatório

28/03/2022, 16:37

Recebimento

24/08/2021, 13:35

Força maior

09/11/2020, 23:26

Outras Decisões

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 02:46

Outras Decisões

23/01/2020, 11:20

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 11:19

Intimação

27/11/2019, 11:13

Recebimento

27/11/2019, 11:13

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 12:17

Recebimento

04/11/2019, 10:34

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 11:52

Por decisão judicial

30/01/2019, 14:18

Recebimento

28/01/2019, 19:47

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 11:32

Intimação

19/12/2018, 13:07

Recebimento

19/12/2018, 13:06

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 14:23

Recebimento

27/11/2018, 14:12

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 09:35

Intimação

14/09/2018, 13:40

Mero expediente

14/09/2018, 13:40

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 14:19

Documento (Outros documentos)

09/07/2018, 12:02

Recebimento

06/07/2018, 11:57

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 09:19

Intimação

21/05/2018, 11:01

Mero expediente

18/05/2018, 17:52

Conclusão (para despacho)

18/05/2018, 15:40

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 10:53

Recebimento

05/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 11:54

Intimação

06/02/2018, 11:56

Mero expediente

06/02/2018, 11:56

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 12:38

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 17:45

Recebimento

27/11/2017, 16:56

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 10:19

Intimação

26/10/2017, 10:58

Mero expediente

26/10/2017, 10:58

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 11:48

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 16:42

Recebimento

30/08/2017, 16:42

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 13:19

Intimação

18/07/2017, 11:14

Recebimento

18/07/2017, 11:14

Ato ordinatório

11/05/2017, 09:12

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2017, 13:38

Mandado

02/03/2017, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2017, 17:51

Mandado

23/02/2017, 11:31

Mero expediente

23/02/2017, 11:31

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 12:12

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 10:32

Recebimento

12/12/2016, 18:21

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 07:41

Intimação

02/08/2016, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/08/2016, 08:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/07/2016, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2016, 18:34

Mandado

28/06/2016, 12:27

Ato ordinatório

27/06/2016, 17:53

Outras Decisões

22/06/2016, 14:56

Conclusão (para decisão)

20/06/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 17:31

Recebimento

04/04/2016, 18:11

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 07:19

Intimação

09/03/2016, 11:04

Por decisão judicial

02/02/2015, 13:46

Recebimento

02/02/2015, 13:46

Documento (Outros documentos)

27/01/2015, 18:05

Recebimento

26/01/2015, 17:12

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 17:06

Documento (Outros documentos)

13/01/2015, 17:06

Documento (Carta precatória)

13/01/2015, 17:06

Devolvidos os autos

13/01/2015, 17:06

Recebimento

07/01/2015, 15:55

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 12:39

Documento (Carta precatória)

06/10/2014, 16:45

Intimação

29/09/2014, 10:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/09/2014, 18:49

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 13:28

Mandado

05/09/2014, 08:20

Expedição de documento (Carta precatória)

19/08/2014, 18:44

Mandado

19/08/2014, 09:41

Mero expediente

19/08/2014, 09:33

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 16:44

Ato ordinatório

31/07/2014, 10:36

Mero expediente

16/07/2014, 10:01

Conclusão (para decisão)

14/07/2014, 10:36

Documento (Outros documentos)

10/06/2014, 10:40

Recebimento

09/06/2014, 17:24

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 17:26

Por decisão judicial

12/12/2013, 16:35

Em Secretaria

10/12/2013, 16:35

Intimação

26/11/2013, 11:11

Recebimento

26/11/2013, 11:11

Ato ordinatório

23/10/2013, 13:37

Documento (Outros documentos)

21/10/2013, 14:50

Documento (Outros documentos)

17/10/2013, 18:10

Recebimento

17/10/2013, 18:07

Recebimento

17/10/2013, 17:54

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 10:33

Intimação

05/09/2013, 13:59

Ato ordinatório

05/09/2013, 13:58

Em Secretaria

09/08/2013, 10:57

Intimação

08/08/2013, 17:27

Intimação

05/08/2013, 13:32

Outras Decisões

05/08/2013, 13:31

Conclusão (para decisão)

23/07/2013, 16:12

Documento (Outros documentos)

23/07/2013, 15:54

Documento (Outros documentos)

12/07/2013, 18:53

Recebimento

10/07/2013, 18:53

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 11:21

Intimação

06/03/2013, 17:13

Recebimento

06/03/2013, 17:12

Por decisão judicial

05/03/2013, 18:39

Ato ordinatório

01/02/2013, 19:44

Por decisão judicial

30/01/2013, 14:41

Ato ordinatório

21/11/2012, 15:53

Por decisão judicial

21/05/2012, 13:58

Publicação

18/05/2012, 15:08

Mero expediente

07/05/2012, 17:55

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 12:35

Apensamento

19/04/2012, 17:11

Recebimento

19/04/2012, 15:29

Recebimento

19/04/2012, 14:47

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 20:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/01/2012, 20:00

Recebimento

03/12/2011, 12:37

Devolvidos os autos

30/09/2011, 18:41

Recebimento

30/09/2011, 18:39

Publicação

26/09/2011, 18:50

Intimação

17/09/2011, 11:45

Intimação

06/09/2011, 13:37

Ato ordinatório

06/09/2011, 11:11

Recebimento

25/08/2011, 11:58

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 10:47

Recebimento

08/06/2011, 10:57

Intimação

31/05/2011, 14:09

Recebimento

23/05/2011, 18:22

Recebimento

24/03/2011, 12:04

Mero expediente

03/03/2011, 15:45

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 11:47

Recebimento

04/02/2011, 11:56

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2011, 11:56

Recebimento

26/01/2011, 18:10

Entrega em carga/vista

16/01/2011, 19:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/12/2010, 12:06

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2010, 13:46

Recebimento

18/11/2010, 12:20

Recebimento

10/11/2010, 10:49

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2010, 10:48

Documento (Carta precatória)

30/09/2010, 13:54

Mandado

01/09/2010, 18:53

Expedição de documento (Carta precatória)

31/08/2010, 18:10

Expedição de documento (Carta precatória)

05/07/2010, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2010, 17:03

Mero expediente

24/05/2010, 13:34

Conclusão (para despacho)

21/05/2010, 16:12

Mandado

17/03/2010, 13:56

Recebimento

03/11/2009, 10:10

Recebimento

29/10/2009, 12:21

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 09:16

Intimação

21/10/2009, 13:09

Ato ordinatório

20/10/2009, 17:20

Mero expediente

19/10/2009, 12:56

Conclusão (para decisão)

16/10/2009, 10:58

Recebimento

23/07/2009, 11:31

Recebimento

22/07/2009, 18:45

Entrega em carga/vista

29/06/2009, 08:42

Intimação

22/05/2009, 16:22

Recebimento

21/05/2009, 15:04

Ato ordinatório

08/05/2009, 15:25

Ato ordinatório

26/01/2009, 15:33

Citação

06/11/2008, 15:58

Citação

05/11/2008, 17:28

Citação

05/11/2008, 17:27

Citação

05/11/2008, 17:27

Citação

01/10/2008, 11:48

Outras Decisões

30/09/2008, 10:33

Conclusão (para decisão)

09/09/2008, 15:39

Recebimento

06/08/2008, 17:49

Recebimento

01/08/2008, 14:14

Entrega em carga/vista

24/04/2008, 08:55

Intimação

08/04/2008, 10:49

Recebimento

08/04/2008, 10:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/02/2008, 11:44

Mandado

21/01/2008, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2008, 11:32

Mandado

13/11/2007, 15:54

Mero expediente

13/11/2007, 15:38

Conclusão (para despacho)

09/11/2007, 10:28

Recebimento

03/08/2007, 11:04

Recebimento

31/07/2007, 11:22

Entrega em carga/vista

18/06/2007, 12:49

Intimação

12/06/2007, 16:17

Recebimento

31/05/2007, 15:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2007, 16:02

Mandado

25/04/2007, 10:24

Mandado

28/02/2007, 08:38

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2007, 17:20

Mandado

17/11/2006, 13:37

Recebimento

13/11/2006, 12:28

Recebimento

13/11/2006, 12:28

Entrega em carga/vista

16/10/2006, 11:06

Intimação

09/10/2006, 17:17

Mero expediente

03/08/2006, 11:08

Conclusão (para despacho)

31/07/2006, 18:20

Recebimento

06/06/2006, 17:31

Distribuição (competência exclusiva)

24/05/2006, 17:05