Execução Fiscal 0000380-49.2019.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000380-49.2019.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2026, 17:13

Documento (Certidão)

29/04/2026, 17:13

Expedida/Certificada

29/04/2026, 17:13

Outras Decisões

29/04/2026, 17:13

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:38

Documento (Certidão)

20/03/2026, 02:38

Documento (Certidão)

19/03/2026, 11:57

Expedida/Certificada

19/03/2026, 11:57

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:57

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:35

Publicação

23/01/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000380-49.2019.4.01.3312. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move(m) contra ALVES BESSA TURISMO LTDA - ME NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 4.006.012835/19-41 VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.228,54 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO do executado ALVES BESSA TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 08.849.746/0001-86 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Telli Britto Rebouças, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 2 de dezembro de 2025. P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

22/12/2025, 00:00