Execução Fiscal 0002148-77.2009.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2009

Valor da Causa

R$ 2.022,70

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO COMUNITARIA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/FM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:23

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 17:18

Juntada de Certidão

19/04/2022, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:38

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:52

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2021, 06:24

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:23

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 17:18

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 17:18

Despacho

•08/02/2022, 20:38

19/04/2022, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:38

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:52

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2021, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:51

Conclusos para despacho

17/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de RADIO COMUNITARIA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/FM em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de RADIO COMUNITARIA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/FM em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de RADIO COMUNITARIA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/FM em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de RADIO COMUNITARIA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/FM em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de RADIO COMUNITARIA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/FM em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:37

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002148-77.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO COMUNITARIA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/FM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO COMUNITARIA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/FM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002148-77.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO COMUNITARIA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/FM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO COMUNITARIA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/FM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:54

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 07:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 17:25

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/12/2020, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2020, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2020, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2020, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2020, 12:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2019, 13:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/01/2019, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR BIANO

27/04/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2018, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 18:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/09/2017, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2017, 17:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 211/2017 - COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO - GO

28/03/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2013, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/08/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 014/2013 - COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO - GO

02/05/2013, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA SERVIDOR CARLOS

29/04/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2011, 15:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/04/2011, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2010, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 22/02/2010.

06/05/2010, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2009, 10:59

Despacho

•17/05/2021, 12:51