Execução de Título Extrajudicial 0018770-85.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MIC INFORMATICA LTDA

Reu

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Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:21

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Documentos

•01/04/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:20

Mandado

27/05/2024, 16:40

Mandado

27/05/2024, 11:56

Mandado

27/05/2024, 10:52

Mandado

27/05/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:49

Mandado

13/05/2024, 12:44

Mandado

13/05/2024, 12:44

Mandado

13/05/2024, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2024, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2024, 14:52

Documento (Certidão)

26/02/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 18:11

Documento (Certidão)

19/01/2024, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:38

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 21:15

Documento (Certidão)

14/06/2022, 11:50

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:17

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:17

Publicação

04/04/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018770-85.2005.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MIC INFORMATICA LTDA - CNPJ: 37.977.824/0001-26, TANIA GOMES RIBEIRO DE MORAES CPF: 504.403.141-00, ARY FREITAS PEREIRA CPF: 145.441.301-82 VALOR DA DÍVIDA: R$ 94.285,74, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento NATUREZA: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário FINALIDADE: CITAR o(a,s) executado(a,s) para pagar(em) a dívida ou nomear bens à penhora, no prazo de três dias, nos termos do art. 829 do CPC. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam). SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected]. BRASÍLIA, 29 de março de 2022. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Edital - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

31/03/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 12:00

Documento (Certidão)

09/03/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 13:47

Mero expediente

07/03/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

06/03/2022, 13:40

Decurso de Prazo

01/07/2021, 00:26

Decurso de Prazo

01/07/2021, 00:10

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 11:08

Publicação

12/05/2021, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018770-85.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NATHERSON GERALDO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA GOMES RIBEIRO DE MORAES NATHERSON GERALDO DE SOUZA ARY FREITAS PEREIRA MIC INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018770-85.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NATHERSON GERALDO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA GOMES RIBEIRO DE MORAES NATHERSON GERALDO DE SOUZA ARY FREITAS PEREIRA MIC INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018770-85.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NATHERSON GERALDO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA GOMES RIBEIRO DE MORAES NATHERSON GERALDO DE SOUZA ARY FREITAS PEREIRA MIC INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018770-85.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NATHERSON GERALDO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA GOMES RIBEIRO DE MORAES NATHERSON GERALDO DE SOUZA ARY FREITAS PEREIRA MIC INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 09:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2021, 07:34

Ato ordinatório

03/05/2021, 11:53

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 10:58

Recebimento

29/04/2021, 10:46

Recebimento

29/04/2021, 10:35

Recebimento

09/04/2021, 18:39

Recebimento

09/04/2021, 18:04

Entrega em carga/vista

22/07/2020, 16:29

Intimação

20/07/2020, 17:42

Mero expediente

17/07/2020, 17:13

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 16:53

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 10:37

Recebimento

05/06/2017, 10:35

Recebimento

05/06/2017, 10:23

Entrega em carga/vista

16/05/2017, 15:24

Intimação

15/05/2017, 14:53

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 14:46

Recebimento

01/09/2015, 14:21

Recebimento

01/09/2015, 13:46

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 08:58

Intimação

29/05/2015, 07:40

Recebimento

28/05/2015, 16:30

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 18:29

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2015, 16:02

Citação

07/10/2014, 17:00

Citação

01/07/2014, 14:57

Citação

01/07/2014, 14:52

Mero expediente

01/07/2014, 14:20

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 15:59

Recebimento

22/05/2014, 19:00

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 14:24

Intimação

07/04/2014, 18:43

Intimação

07/04/2014, 18:33

Mero expediente

07/04/2014, 18:17

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 17:32

Recebimento

11/10/2013, 13:27

Citação

15/07/2013, 08:07

Intimação

15/07/2013, 08:04

deferimento

28/05/2013, 15:13

Mero expediente

28/05/2013, 14:58

Conclusão (para despacho)

15/04/2013, 15:01

Recebimento

27/11/2012, 16:10

Recebimento

27/11/2012, 15:59

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 17:22

Intimação

04/10/2012, 17:45

Recebimento

02/07/2012, 17:47

Recebimento

02/07/2012, 17:43

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 13:01

Intimação

14/05/2012, 16:57

Mero expediente

14/05/2012, 14:21

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 15:07

Recebimento

26/04/2012, 16:14

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 10:11

Intimação

27/07/2010, 15:11

Recebimento

27/07/2010, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2010, 16:46

Por decisão judicial

18/01/2010, 16:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2010, 16:11

Recebimento

11/12/2009, 13:31

Remessa (outros motivos)

16/11/2009, 15:06

Ato ordinatório

16/11/2009, 15:06

Por decisão judicial

23/08/2007, 15:40

Recebimento

23/08/2007, 15:40

Por decisão judicial

10/08/2007, 15:54

Apensamento

10/08/2007, 15:53

Recebimento

06/08/2007, 16:49

Entrega em carga/vista

31/07/2007, 17:22

Intimação

31/07/2007, 11:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/07/2007, 10:16

Citação

21/06/2007, 09:34

Citação

25/04/2007, 19:00

Mero expediente

25/04/2007, 18:59

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 17:12

Recebimento

01/02/2007, 13:17

Entrega em carga/vista

29/01/2007, 17:13

Intimação

22/01/2007, 12:04

Ato ordinatório

22/01/2007, 12:04

Por decisão judicial

04/07/2006, 10:37

Mero expediente

04/07/2006, 10:37

Conclusão (para despacho)

23/06/2006, 08:38

Recebimento

05/06/2006, 11:41

Recebimento

25/05/2006, 09:59

Entrega em carga/vista

19/05/2006, 14:40

Intimação

09/05/2006, 11:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/12/2005, 11:07

Citação

28/10/2005, 17:59

Citação

13/09/2005, 07:56

Mero expediente

13/09/2005, 07:56

Conclusão (para despacho)

02/09/2005, 12:50

Protocolo de Petição

29/07/2005, 18:09

Distribuição (competência exclusiva)

08/07/2005, 18:18

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2021, 00:00