Execução Fiscal 0000134-46.2017.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.373,93

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:34

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:34

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 18:34

Juntada de Certidão

20/10/2021, 18:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:03

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:08

Decorrido prazo de MARIA CELI SILVA DE SOUZA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:34

Publicado Intimação polo passivo em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Homologo a desistência da cobrança do saldo remanescente pelo credor, conforme manifestação de p. 85 do Id. 439289082 e extingo o processo com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud e ao levantamento da restrição e da penhora do veículo de placa HBB-5038 (pp. 31, 68 e 76 do Id. 439289082) 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I Ponte Nova, 16 de junho de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

06/07/2021, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:44

Juntada de Certidão

05/07/2021, 13:42

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:34

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:34

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 18:34

Juntada de Certidão

20/10/2021, 18:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:03

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:08

Decorrido prazo de MARIA CELI SILVA DE SOUZA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:34

Publicado Intimação polo passivo em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Homologo a desistência da cobrança do saldo remanescente pelo credor, conforme manifestação de p. 85 do Id. 439289082 e extingo o processo com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud e ao levantamento da restrição e da penhora do veículo de placa HBB-5038 (pp. 31, 68 e 76 do Id. 439289082) 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I Ponte Nova, 16 de junho de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

06/07/2021, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:44

Juntada de Certidão

05/07/2021, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 13:55

Juntada de Certidão

06/05/2021, 13:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de MARIA CELI SILVA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:06

Decorrido prazo de MARIA CELI SILVA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARIA CELI SILVA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:13

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000134-46.2017.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARIA CELI SILVA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELI SILVA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000134-46.2017.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARIA CELI SILVA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELI SILVA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:59

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 07:59

Juntada de volume

08/02/2021, 07:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2020, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2020, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/10/2019, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2019, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/08/2019, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2019, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/07/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento do RenaJud

10/07/2019, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2019, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2019, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2019, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/06/2019, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento do BacenJud.

29/05/2019, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2019, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/05/2019, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/03/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/03/2019, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/11/2018, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 09:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/10/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2018, 08:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2018, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

09/11/2017, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/09/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento do BacenJud

23/08/2017, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/08/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/04/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2017, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 14:27

CITACAO: ORDENADA

21/02/2017, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 08:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2017, 10:03

Documentos

Sentença Tipo C

•16/06/2021, 17:02