Execução Fiscal 0019557-58.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0019557-58.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:52

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 20:12

Publicação

04/04/2022, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019557-58.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTES BOM JESUS DE MATOZINHOS LTDA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional em desfavor de TRANSPORTES BOM JESUS DE MATOZINHOS LTDA, para cobrança do crédito inscrito em dívida ativa sob os números CSMG201700449, FGMG201700448 e FGMG201700450. A exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 838664074. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pela executada. O cancelamento das restrições judiciais que incidem sobre os veículos identificados a fls. 84 do id. 379504848 ficará condicionado, até ordem em sentido contrário, ao recolhimento das custas finais, ficando a Secretaria desde já autorizada a adotar as providências de intimação para pagamento e, oportunamente, a providenciar a exclusão das restrições veiculares, por meio do sistema RenaJud. Intime-se a exequente, via sistema PJe (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 8º, § 5º/PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.100328/2021-41). A executada deverá ser intimada via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

01/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2022, 13:23

Expedida/Certificada

31/03/2022, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2022, 13:23

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 20:05

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 08:19

Documento (Certidão)

26/11/2021, 08:18