Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0037784-92.2000.4.01.3800.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ELETRICA DOM JOAQUIM LTDA - ME, MARCO ANTONIO TEIXEIRA SENTENÇA (TIPO C)
EXECUTADO: ELETRICA DOM JOAQUIM LTDA - ME, MARCO ANTONIO TEIXEIRA, para cobrança do crédito inscrito em dívida ativa sob o(s) número(s) 60 6 98 000450-84. No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (ID 866967548). Decido. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Isso posto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980. Fica desconstituída a penhora de fl. 19, ID 639214481, ficando desde já a Secretaria autorizada a adotar todas as providências e realizar as comunicações necessárias à baixa do eventual registro ou averbação da constrição.
Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional em desfavor de Intime-se a exequente, via sistema PJe (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 8º, § 5º/PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.100328/2021-41). O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG
01/04/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 13:40
Documento (Certidão)
31/03/2022, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2022, 13:40
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0037784-92.2000.4.01.3800.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ELETRICA DOM JOAQUIM LTDA - ME, MARCO ANTONIO TEIXEIRA SENTENÇA (TIPO C)
EXECUTADO: ELETRICA DOM JOAQUIM LTDA - ME, MARCO ANTONIO TEIXEIRA, para cobrança do crédito inscrito em dívida ativa sob o(s) número(s) 60 6 98 000450-84. No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (ID 866967548). Decido. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Isso posto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980. Fica desconstituída a penhora de fl. 19, ID 639214481, ficando desde já a Secretaria autorizada a adotar todas as providências e realizar as comunicações necessárias à baixa do eventual registro ou averbação da constrição.
Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional em desfavor de Intime-se a exequente, via sistema PJe (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 8º, § 5º/PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.100328/2021-41). O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG
01/04/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 13:40
Documento (Certidão)
31/03/2022, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2022, 13:40
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/03/2022, 13:40
Conclusão (para julgamento)
16/02/2022, 18:44
Petição (Petição (outras))
27/01/2022, 18:48
Expedida/Certificada
16/12/2021, 18:33
Documento (Outros documentos)
16/12/2021, 18:22
Documento (Outros documentos)
05/11/2021, 14:53
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2021, 15:51
Documento (Certidão)
06/08/2021, 16:57
Mandado (entregue ao destinatário)
03/08/2021, 14:41
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 14:40
Mandado
02/08/2021, 14:27
Mandado
02/08/2021, 13:58
Mandado
02/08/2021, 09:39
Expedição de documento (Mandado)
02/08/2021, 09:36
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 18:35
Publicação
20/07/2021, 06:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0037784-92.2000.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRICA DOM JOAQUIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRICA DOM JOAQUIM LTDA - ME MARCO ANTONIO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0037784-92.2000.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRICA DOM JOAQUIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRICA DOM JOAQUIM LTDA - ME MARCO ANTONIO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)