Execução Fiscal 0037784-92.2000.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0037784-92.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:42

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:59

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:58

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:58

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 13:52

Publicação

04/04/2022, 00:37

Publicação

04/04/2022, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0037784-92.2000.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELETRICA DOM JOAQUIM LTDA - ME, MARCO ANTONIO TEIXEIRA SENTENÇA (TIPO C) EXECUTADO: ELETRICA DOM JOAQUIM LTDA - ME, MARCO ANTONIO TEIXEIRA, para cobrança do crédito inscrito em dívida ativa sob o(s) número(s) 60 6 98 000450-84. No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (ID 866967548). Decido. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Isso posto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980. Fica desconstituída a penhora de fl. 19, ID 639214481, ficando desde já a Secretaria autorizada a adotar todas as providências e realizar as comunicações necessárias à baixa do eventual registro ou averbação da constrição. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional em desfavor de Intime-se a exequente, via sistema PJe (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 8º, § 5º/PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.100328/2021-41). O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

01/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 13:40

Documento (Certidão)

31/03/2022, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2022, 13:40

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 18:44

Documentos

Sentença Tipo C

•01/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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