Execução Fiscal 0069429-33.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:30

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2022, 02:21

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:59

Publicação

04/04/2022, 00:36

Publicação

04/04/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARLENE DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, declaro, de ofício, extinto o crédito tributário representado pela CDA n. 876/03, fl. 05, em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento na Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 4o, c/c Código de Processo Civil/2015, art. 487, II e art. 924, V. Custas finais pelo exequente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0069429-33.2003.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:53

Outras Decisões

21/02/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 18:07

Decurso de Prazo

07/09/2021, 02:46

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 21:16

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:30

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2022, 02:21

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:59

Publicação

04/04/2022, 00:36

Documentos

•01/04/2022, 00:00

Publicação

04/04/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARLENE DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, declaro, de ofício, extinto o crédito tributário representado pela CDA n. 876/03, fl. 05, em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento na Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 4o, c/c Código de Processo Civil/2015, art. 487, II e art. 924, V. Custas finais pelo exequente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0069429-33.2003.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:53

Outras Decisões

21/02/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 18:07

Decurso de Prazo

07/09/2021, 02:46

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 21:16

Documento (Certidão)

10/06/2021, 09:26

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 14:35

Documento (Certidão)

21/09/2020, 14:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2020, 18:41

Ato ordinatório

20/09/2020, 11:43

Intimação

30/04/2020, 10:55

Recebimento

13/03/2020, 17:21

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 10:36

Intimação

21/02/2020, 13:26

Prescrição

21/02/2020, 13:26

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 14:44

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 14:15

Recebimento

26/04/2019, 15:12

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 14:16

Intimação

25/03/2019, 12:44

Recebimento

25/03/2019, 12:44

Provisório

23/08/2010, 16:44

Arquivamento

23/08/2010, 16:44

Recebimento

23/08/2010, 16:44

Ato ordinatório

23/08/2010, 16:43

Por decisão judicial

30/03/2009, 14:07

Recebimento

24/03/2009, 17:58

Recebimento

11/03/2009, 12:31

Entrega em carga/vista

05/03/2009, 11:03

Publicação

19/02/2009, 12:55

Intimação

17/02/2009, 12:50

Intimação

16/02/2009, 13:03

Intimação

23/01/2009, 10:46

Outras Decisões

23/01/2009, 10:46

Conclusão (para despacho)

23/01/2009, 10:46

Recebimento

20/01/2009, 13:39

Provisório

03/11/2004, 13:24

Ato ordinatório

03/11/2004, 09:52

Ato ordinatório

03/11/2004, 09:51

Publicação

22/09/2004, 10:00

Intimação

20/09/2004, 16:53

Intimação

27/08/2004, 16:51

Outras Decisões

27/08/2004, 16:51

Conclusão (para despacho)

06/08/2004, 18:58

Ato ordinatório

06/08/2004, 18:58

Publicação

16/07/2004, 14:30

Intimação

14/07/2004, 12:14

Intimação

13/07/2004, 15:28

Recebimento

12/07/2004, 17:45

Publicação

01/06/2004, 12:39

Intimação

28/05/2004, 14:54

Intimação

27/05/2004, 14:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/05/2004, 14:48

Mandado

06/05/2004, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2004, 16:15

Citação

27/02/2004, 16:30

Recebimento

27/02/2004, 16:30

Publicação

10/02/2004, 12:54

Intimação

06/02/2004, 12:54

Intimação

30/01/2004, 18:42

Liminar

30/01/2004, 18:42

Conclusão (para decisão)

07/01/2004, 14:37

Recebimento

19/12/2003, 14:37

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2003, 14:15