Execução Fiscal 0043170-22.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2012

Valor da Causa

R$ 54.716,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO TABULEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 16:55

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:55

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 15:49

Juntada de Certidão

16/09/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 18:10

Decorrido prazo de MINERACAO TABULEIRO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de MINERACAO TABULEIRO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de MINERACAO TABULEIRO LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de MINERACAO TABULEIRO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:18

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 16:55

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:55

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 15:49

Juntada de Certidão

16/09/2022, 15:49

Documentos

Sentença Tipo B

•16/09/2022, 15:49

Ato ordinatório

•05/05/2021, 18:10

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 18:10

Decorrido prazo de MINERACAO TABULEIRO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de MINERACAO TABULEIRO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de MINERACAO TABULEIRO LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de MINERACAO TABULEIRO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de MINERACAO TABULEIRO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:54

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043170-22.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO TABULEIRO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO TABULEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043170-22.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO TABULEIRO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO TABULEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/12/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

16/08/2013, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

16/04/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2013, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

29/01/2013, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 15:51

PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/09/2012, 15:30

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:21

Despacho

•05/11/2012, 00:14