Execução Fiscal 0000034-20.2013.4.01.3309 - TRF1

Execução Fiscal 0000034-20.2013.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

14/11/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 08:17

Decurso de Prazo

21/09/2023, 08:09

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:06

Publicação

29/08/2023, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000034-20.2013.4.01.3309. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta pela DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em face de ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA. Por meio da petição de ID Num. 1283462271, foi informado o pagamento integral da obrigação exequenda, por meio de comprovante de pagamento, oportunidade em que a executada requereu a extinção da execução e o cancelamento da penhora realizada. Intimado, o exequente confirma o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, requerendo a liberação dos bens penhorados. Nos termos do despacho de ID Num. 1402923265, foi determinada a intimação do exequente para esclarecer como se deu a quitação do débito, considerando que constam valores bloqueados via sistema BACENJUD, que foram posteriormente levantados. O exequente apresentou documento de ID 1522924394 informando que o titular do direito minerário efetuou o pagamento do débito em 6/08/2021, estando o débito quitado. É o breve relatório. Decido. Considerando a quitação total da dívida objeto da presente execução, impõe-se a extinção do feito, nos termos pretendidos pelo exequente. Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Determino a intimação do exequente para que proceda à devolução, diretamente à executada, do valor que foi levantado nos autos, conforme documento de ID Num. 1007513858 - Pág. 61/62, no prazo de 5 (cinco) dias, devidamente corrigido. Atente a Secretaria para eventual renúncia do(a) exequente ao prazo recursal e intimações, o que fica desde já deferido. Custas ex lege. Sem honorários. Não há carta precatória pendente de devolução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Salvador, data preenchida automaticamente. IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Federal da 24ª Vara/SJBA

28/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 11:45

Documento (Certidão)

25/08/2023, 11:45

Expedida/Certificada

25/08/2023, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 11:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2023, 11:45

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000034-20.2013.4.01.3309. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta pela DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em face de ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA. Por meio da petição de ID Num. 1283462271, foi informado o pagamento integral da obrigação exequenda, por meio de comprovante de pagamento, oportunidade em que a executada requereu a extinção da execução e o cancelamento da penhora realizada. Intimado, o exequente confirma o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, requerendo a liberação dos bens penhorados. Nos termos do despacho de ID Num. 1402923265, foi determinada a intimação do exequente para esclarecer como se deu a quitação do débito, considerando que constam valores bloqueados via sistema BACENJUD, que foram posteriormente levantados. O exequente apresentou documento de ID 1522924394 informando que o titular do direito minerário efetuou o pagamento do débito em 6/08/2021, estando o débito quitado. É o breve relatório. Decido. Considerando a quitação total da dívida objeto da presente execução, impõe-se a extinção do feito, nos termos pretendidos pelo exequente. Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Determino a intimação do exequente para que proceda à devolução, diretamente à executada, do valor que foi levantado nos autos, conforme documento de ID Num. 1007513858 - Pág. 61/62, no prazo de 5 (cinco) dias, devidamente corrigido. Atente a Secretaria para eventual renúncia do(a) exequente ao prazo recursal e intimações, o que fica desde já deferido. Custas ex lege. Sem honorários. Não há carta precatória pendente de devolução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Salvador, data preenchida automaticamente. IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Federal da 24ª Vara/SJBA

28/08/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

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