Execução Fiscal 1043554-93.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1043554-93.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

30/08/2022, 13:01

Documento (Certidão)

30/08/2022, 12:57

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 15:14

Publicação

11/04/2022, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1043554-93.2020.4.01.3300. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA POLO PASSIVO:ISABELA DE SOUZA NEVES SENTENÇA Trata-se de execução movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA contra ISABELA DE SOUZA NEVES, visando receber a quantia referida na inicial, todavia, em momento posterior, requereu a extinção do processo, em virtude da realização de acordo para pagamento da dívida extrajudicial, sem que sequer tenha havido a citação da executada. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que ante a realização do acordo noticiado restou evidente a perda superveniente do objeto da presente demanda, conduzindo a hipótese à determinação contida no art. 485, VI, do CPC. Desse modo, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente no pagamento de custas processuais porventura existentes. Sem condenação em honorários diante da ausência de angularização da relação jurídica processual. Levante-se a penhora, se houver. Solicite-se a devolução da carta precatória, se expedida e não devolvida até a presente data. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador (data no rodapé). NILZA REIS Juíza Federal da 8ª Vara SALVADOR, 31 de março de 2022.

01/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:51

Documento (Certidão)

31/03/2022, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 15:51

Ausência das condições da ação

31/03/2022, 15:51

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 14:19

Documento (Certidão)

07/12/2021, 20:31

Outras Decisões

07/12/2021, 20:31