Execução Fiscal 1001413-54.2020.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001413-54.2020.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 21:12

Publicação

12/08/2022, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 01:42

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001413-54.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEDRAMON LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intime-se o executado. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG, o qual está arquivado, juntamente com a lista de processos respectiva, no SEI. 0009447-10.2022.4.01.8008. MANHUAÇU, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

09/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:55

Documento (Certidão)

08/08/2022, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 15:54

Convenção das Partes

08/08/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2022, 15:27

Por decisão judicial

25/04/2022, 16:11

Decurso de Prazo

12/04/2022, 11:27

Publicação

04/04/2022, 00:51