Execução Fiscal 0061053-04.2016.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0061053-04.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0061053-04.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANTONIO JORGE FONSECA INTIMANDO: EXECUTADO: ANTONIO JORGE FONSECA FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA:a) no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. b) no prazo legal, querendo, oferecer embargos à execução. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20092223085500600000332277046 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21020514564275800000432429085 61053-04.2016.4.01.3800 Volume 21020514564283300000432429093 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020515421143100000432661104 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020515421253200000432661107 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031815170247600000475728069 Despacho Despacho 21092910213275900000744784211 Citação Citação 22033116215583800000998744968 Ato ordinatório Ato ordinatório 22113016145949300001301558043 Certidão Certidão 22113016165444200001301558044 Petição intercorrente Petição intercorrente 22121410354844500001306380052 11 ANTONIO JORGE FONSECA Documento Comprobatório 22121410362585400001306380054 Decisão Decisão 23080414064010000001406193118 Certidão Certidão 24042418250616800001492909051 0061053-04.2016.4.01.3800 Bloqueio parcial Protocolo Sisbajud 24042418332537400001492909061 Certidão Certidão 24042613235633500001493406547 0061053-04.2016.4.01.3800 Transferência ordenada Protocolo Sisbajud 24042613252294400001493406550 Certidão Certidão 24051918475538700001499251052 1 RENAJUD - Busca Frustrada Certidão 24051918481194800001499251053 2 INFOJUD DOI 2020-2024 Busca Frustrada Certidão 24051918481194800001499251057 3 CNIB Inclusão da indisponibilidade Certidão 24051918481194800001499251058 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/09/2022, 10:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:37

Publicação

04/04/2022, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0061053-04.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANTONIO JORGE FONSECA CITANDO/EXECUTADO: ANTONIO JORGE FONSECA FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$2.441.67, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: 2016/001146. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos} SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 31 de março de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

31/03/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 10:21

Mero expediente

29/09/2021, 10:21

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 17:22

Decurso de Prazo

27/03/2021, 03:10

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 15:17

Publicação

04/03/2021, 03:14

Documentos

Intimação

•21/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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