Execução Fiscal 1001012-90.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001012-90.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:12

Definitivo

12/06/2022, 12:09

Documento (Certidão)

12/06/2022, 12:09

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:25

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:43

Publicação

04/04/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001012-90.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PRIBAN TRANSPORTES LTDA - ME S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

01/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2022, 16:36

Conclusão (para julgamento)

31/03/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 08:08

Documento (Certidão)

01/02/2022, 15:08

Expedida/Certificada

01/02/2022, 15:08