Execução de Título Extrajudicial 0001308-94.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001308-94.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

30/09/2025, 20:36

Documento (Certidão)

30/09/2025, 20:36

Reativação

30/09/2025, 20:33

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:04

Definitivo

18/09/2025, 10:29

Documento (Certidão)

18/09/2025, 10:27

Documento (Certidão)

28/07/2025, 13:49

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:25

Publicação

29/04/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 11:46

Publicação

29/04/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001308-94.2018.4.01.3001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:A P M JUNIOR - ME e outros SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de A. P. M. JUNIOR – ME e ADERBAL PINA MARTINS JUNIOR, com vistas ao recebimento de crédito expresso em contrato particular, que instrui a petição inicial. Na petição de ID2135249909, a parte exequente informou a quitação extrajudicial da dívida. É o breve relatório. Decido. O art. 924, do Código de Processo Civil, prevê: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. No caso concreto, a quitação dos valores extrajudicialmente revelam que a obrigação foi satisfeita, sendo a extinção da execução a medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Providencie-se o levantamento de quaisquer indisponibilidades ou penhoras efetuadas no processo. Custas pelo executado, que, embora pagas pela exequente (p. 13/14, do ID1000176267), foram devolvidas pela via administrativa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cruzeiro do Sul/AC, datado e assinado digitalmente. RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA JUÍZA FEDERAL

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001308-94.2018.4.01.3001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:A P M JUNIOR - ME e outros SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de A. P. M. JUNIOR – ME e ADERBAL PINA MARTINS JUNIOR, com vistas ao recebimento de crédito expresso em contrato particular, que instrui a petição inicial. Na petição de ID2135249909, a parte exequente informou a quitação extrajudicial da dívida. É o breve relatório. Decido. O art. 924, do Código de Processo Civil, prevê: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. No caso concreto, a quitação dos valores extrajudicialmente revelam que a obrigação foi satisfeita, sendo a extinção da execução a medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Providencie-se o levantamento de quaisquer indisponibilidades ou penhoras efetuadas no processo. Custas pelo executado, que, embora pagas pela exequente (p. 13/14, do ID1000176267), foram devolvidas pela via administrativa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cruzeiro do Sul/AC, datado e assinado digitalmente. RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA JUÍZA FEDERAL

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:33