Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000011-51.2015.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000011-51.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 20:56

Publicação

17/04/2026, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000011-51.2015.4.01.3100. EXEQUENTE: JOSE MILTON RODRIGUES COUTINHO, THAYANE CAVALCANTE COUTINHO, TAYSON CAVALCANTE COUTINHO, TIAGO CAVALCANTE COUTINHO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPÁ, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o art. 2º, da Portaria COGER - 10134629, o qual prioriza a realização de transferência de valores por meio eletrônico, Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se, com prioridade, o exequente TAYSON CAVALCANTE COUTINHO para que forneça os dados bancários necessários à transferência dos valores disponibilizados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Cf. ofício de Id 2233602305, no prazo de 5 (cinco) dias. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Felipe Handro Juiz Federal

16/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 18:23

Documento (Certidão)

15/04/2026, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 18:22

Mero expediente

15/04/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:47

Documento (Certidão)

09/02/2026, 12:09

Documento (Certidão)

26/01/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 12:02

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:41

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000011-51.2015.4.01.3100. EXEQUENTE: JOSE MILTON RODRIGUES COUTINHO, THAYANE CAVALCANTE COUTINHO, TAYSON CAVALCANTE COUTINHO, TIAGO CAVALCANTE COUTINHO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPÁ, UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1 - Como forma de velar pelo regular andamento do processo, intimem-se as partes exequentes, a fim de que informem acerca de possível abertura de inventário, bem como apresentem sua certidão negativa, em caso de inexistência, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Considerando, a proximidade da data limite do prazo constitucional de apresentação dos precatórios que serão cumpridos no próximo exercício financeiro impossibilita o cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 - CJF, no tocante à vista das requisições antes da transmissão ao tribunal. Assim, excepcionalmente, e a fim de migrar as requisições em tempo hábil, estas serão imediatamente transmitidas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, durante o transcurso do prazo de manifestação da parte exequente. 3 - Por cautela e se for necessário, determino que sejam inseridos nos ofícios requisitórios expedidos determinação de bloqueio do depósito, que será levantado assim que decorrido o prazo de manifestação ou após a sua disponibilidade à ordem do Juízo. 4 - Assim, venham conclusos os autos para migração durante o decurso do prazo do prazo, para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições. 5 - Havendo manifestação, venham os autos conclusos para análise. 6 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da(s) requisição(ões) de pagamento, suspendendo-se o curso do feito, se for o caso. Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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