Execução Fiscal 0007562-12.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2002

Valor da Causa

R$ 1.143.385,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLEONICE DO CARMO BATISTA

CPF

Reu

ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLLEY DE PAULA

OAB/DF 31272·CPF·Representa: Réu

KARINA GERMANA DE SOUZA ANDRADE

OAB/DF 21506·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

OAB/DF 37121·CPF·Representa: Réu

HELLEN CHRISTINA OLIVEIRA VALENTE

OAB/DF 54956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2024, 13:43

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:37

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2023, 12:34

Juntada de manifestação

20/06/2023, 19:46

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:22

Todas as movimentações(107)

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2024, 13:43

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 13:43

Ato ordinatório

•01/08/2024, 10:37

01/08/2024, 10:37

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2023, 12:34

Juntada de manifestação

20/06/2023, 19:46

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2022, 13:22

Juntada de manifestação

03/05/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/05/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 07:13

Juntada de manifestação

15/04/2021, 09:04

Decorrido prazo de ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de CLEONICE DO CARMO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de CLEONICE DO CARMO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de CLEONICE DO CARMO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de CLEONICE DO CARMO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de CLEONICE DO CARMO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007562-12.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEONICE DO CARMO BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DO CARMO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007562-12.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEONICE DO CARMO BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DO CARMO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/03/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 8.3.2019

11/03/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

23/01/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/10/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/09/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/09/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2012, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 09:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2010, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2010, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 02:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 02:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2008, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/06/2008, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2008, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 99.18168-3

20/10/2005, 16:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/10/2005, 16:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/10/2005, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS N. 96.34.00.024609-2

26/07/2005, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2005, 11:01

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

22/04/2005, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 9500114011

31/03/2005, 11:45

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL. 156-157 (96.24609-2)

18/03/2005, 15:34

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DESTE JUÍZO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A 18ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA PARA NOVA DISTRIBUIÇÃO.

10/03/2005, 17:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/03/2005, 14:58

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

02/03/2005, 14:56

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/03/2005, 14:56

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIÃO COM O PROC. Nº 1996.0024609-2

13/09/2004, 14:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/06/2003, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/JUNTADA

26/05/2003, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

23/04/2003, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

02/08/2002, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2002, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

08/07/2002, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2002, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2002, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2002, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2002, 16:54

Despacho

•31/07/2023, 12:34

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:42

Despacho

•10/05/2022, 13:22

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:23

Despacho

•28/05/2021, 07:13

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:30

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:24

Decisão

•11/03/2019, 00:37

Certidão

•19/02/2019, 16:07

Certidão

•27/08/2018, 13:31

Decisão

•27/08/2018, 13:28

Documentos Diversos

•16/06/2017, 10:43

Certidão

•12/12/2014, 16:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/08/2024, 13:43

Ato ordinatório

•01/08/2024, 10:37

Despacho

•31/07/2023, 12:34

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:42

Despacho

•10/05/2022, 13:22

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:23

Despacho

•28/05/2021, 07:13

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:30

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:24

Decisão

•11/03/2019, 00:37

Certidão

•19/02/2019, 16:07

Certidão

•27/08/2018, 13:31

Decisão

•27/08/2018, 13:28

Documentos Diversos

•16/06/2017, 10:43

Certidão

•12/12/2014, 16:00

Ato ordinatório

•06/11/2014, 16:37

Ato ordinatório

•20/08/2014, 10:40

Despacho

•05/11/2009, 02:51