Execução Fiscal 0020043-46.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/1998

Valor da Causa

R$ 8.584,69

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO MANGUEIRA DA COSTA

Terceiro

PEDRO MANGUEIRA DA COSTA

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS VIMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:31

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:14

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:04

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VIMAR LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VIMAR LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VIMAR LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VIMAR LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:21

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:31

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 14:59

Despacho

•27/04/2021, 07:24

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:14

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:04

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VIMAR LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VIMAR LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VIMAR LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VIMAR LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VIMAR LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:00

Decorrido prazo de PEDRO MANGUEIRA DA COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020043-46.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO MANGUEIRA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO MANGUEIRA DA COSTA PRODUTOS ALIMENTICIOS VIMAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020043-46.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO MANGUEIRA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO MANGUEIRA DA COSTA PRODUTOS ALIMENTICIOS VIMAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020043-46.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO MANGUEIRA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO MANGUEIRA DA COSTA PRODUTOS ALIMENTICIOS VIMAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020043-46.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO MANGUEIRA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO MANGUEIRA DA COSTA PRODUTOS ALIMENTICIOS VIMAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:11

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/2016, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.8.2015

24/08/2015, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/03/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2013, 09:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

26/02/2013, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 13.02.2013

18/02/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2012, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO PENDENTE

28/02/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/02/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/08/2011, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/08/2011, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/08/2011, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/04/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

18/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/07/2010, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2010, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2009, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/02/2009, 13:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/02/2009, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2008, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2008, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2007, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

21/11/2006, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 15:52

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 19:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2006, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2006, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2006, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2006, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2006, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2003, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2003, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2003, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

11/10/2002, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2002, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2002, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2002, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

13/09/2002, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

07/06/2002, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2002, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/04/2002, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2002, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO PARA PAGAMENTO DE SALDO REMANESCENTE

15/02/2002, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2001, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2001, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2001, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/09/2001, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2001, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2001, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2001, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2001, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

05/04/1999, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/1999, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/1998, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/12/1998, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/11/1998, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/11/1998, 15:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 1491/98

23/11/1998, 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/11/1998, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/1998, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/1998, 08:59

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

23/09/1998, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/1998, 17:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/1998, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/1998, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1998, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/1998, 15:32

Ato ordinatório

•20/10/2016, 00:23

Decisão

•14/09/2016, 15:38

Certidão

•12/09/2016, 15:48

Certidão

•24/08/2015, 11:30

Decisão

•24/08/2015, 11:27

Certidão

•12/08/2015, 14:18

Certidão

•18/02/2013, 15:34

Decisão

•18/02/2013, 15:21

Certidão

•07/02/2013, 13:46

Despacho

•18/04/2011, 15:32

Despacho

•16/09/2009, 22:54

Despacho

•16/09/2009, 22:54

Despacho

•16/09/2009, 22:53

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 14:59

Despacho

•27/04/2021, 07:24

Ato ordinatório

•20/10/2016, 00:23

Decisão

•14/09/2016, 15:38

Certidão

•12/09/2016, 15:48

Certidão

•24/08/2015, 11:30

Decisão

•24/08/2015, 11:27

Certidão

•12/08/2015, 14:18

Certidão

•18/02/2013, 15:34

Decisão

•18/02/2013, 15:21

Certidão

•07/02/2013, 13:46

Despacho

•18/04/2011, 15:32

Despacho

•16/09/2009, 22:54

Despacho

•16/09/2009, 22:54

Despacho

•16/09/2009, 22:53

Despacho

•16/09/2009, 22:53

Despacho

•16/09/2009, 22:53

Despacho

•16/09/2009, 22:53

Despacho

•16/09/2009, 22:53

Despacho

•16/09/2009, 22:53

Despacho

•16/09/2009, 22:53

Despacho

•16/09/2009, 22:53

Sentença Tipo A

•16/09/2009, 22:53

Despacho

•16/09/2009, 22:53

Despacho

•16/09/2009, 22:53