Execução Fiscal 0012779-60.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2007

Valor da Causa

R$ 28.407,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE

CPF

Reu

MAURICIO PEREIRA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:05

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:34

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:10

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 11:15

Juntada de manifestação

09/08/2021, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:05

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:34

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:58

Despacho

•02/09/2021, 11:15

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:10

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 11:15

Juntada de manifestação

09/08/2021, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:03

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012779-60.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012779-60.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012779-60.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012779-60.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012779-60.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012779-60.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA MAURICIO PEREIRA DUARTE PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 08.06.2015

10/06/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2014, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.8.2013

15/08/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/05/2012, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO PROFERIDA EM 06.03.2012

07/03/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/07/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

14/03/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011

14/03/2011, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2011, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/03/2010, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2009, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 04:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 18:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 16:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

25/04/2008, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2008, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2007, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2007, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2007, 15:34

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:14

Decisão

•12/08/2016, 17:46

Certidão

•03/08/2016, 15:14

Certidão

•23/10/2015, 15:30

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•13/10/2015, 18:23

Certidão

•10/06/2015, 18:55

Decisão

•10/06/2015, 18:50

Certidão

•08/06/2015, 16:38

Ato ordinatório

•31/07/2014, 18:36

Despacho

•15/08/2013, 15:29

Certidão

•07/03/2012, 09:48

Decisão

•07/03/2012, 09:47

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:58

Despacho

•02/09/2021, 11:15

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:14

Decisão

•12/08/2016, 17:46

Certidão

•03/08/2016, 15:14

Certidão

•23/10/2015, 15:30

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•13/10/2015, 18:23

Certidão

•10/06/2015, 18:55

Decisão

•10/06/2015, 18:50

Certidão

•08/06/2015, 16:38

Ato ordinatório

•31/07/2014, 18:36

Despacho

•15/08/2013, 15:29

Certidão

•07/03/2012, 09:48

Decisão

•07/03/2012, 09:47

Certidão

•05/03/2012, 11:27

Certidão

•14/03/2011, 09:49

Decisão

•14/03/2011, 09:46

Certidão

•24/02/2011, 09:27

Despacho

•17/09/2009, 04:22

Despacho

•17/09/2009, 04:22

Despacho

•17/09/2009, 04:22