Execução Fiscal 0024925-12.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2002

Valor da Causa

R$ 77.988,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DE FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 14:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/12/2025, 14:55

Juntada de ofício

09/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DE FRANCA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:00

Expedição de Intimação.

05/09/2025, 11:41

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 19:24

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:24

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:42

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:41

Publicado Sentença Tipo B em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 14:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/12/2025, 14:55

Juntada de ofício

09/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DE FRANCA em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 18:51

Despacho

•22/04/2022, 06:54

06/09/2025, 00:00

Expedição de Intimação.

05/09/2025, 11:41

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 19:24

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:24

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:42

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:41

Publicado Sentença Tipo B em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 18:51

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:15

Processo Desarquivado

27/09/2024, 17:15

Juntada de pedido de extinção do processo

27/09/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 06:54

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 06:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de JOSE DE FRANCA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de JOSE DE FRANCA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de JOSE DE FRANCA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de JOSE DE FRANCA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de JOSE DE FRANCA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:40

Juntada de documentos diversos

08/03/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024925-12.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024925-12.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/03/2020, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2016, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 6.9.2016

08/09/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/10/2014, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/07/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2012, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2012, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/03/2012, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2012, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/01/2012, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 10:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

22/11/2011, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.11.2011

22/11/2011, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/02/2011, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 19:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 12:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 16:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 09:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/06/2008, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2008, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2007, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2006, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2005, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2005, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2005, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2004, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2004, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2004, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2004, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/02/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/12/2003, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2003, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2003, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2003, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/10/2003, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

21/03/2003, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2003, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

18/03/2003, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

25/11/2002, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2002, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2002, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2002, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2002, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2002, 07:52

Ato ordinatório

•04/03/2020, 09:24

Petição intercorrente

•28/02/2020, 14:25

Certidão

•28/02/2020, 14:23

Decisão

•16/01/2020, 18:25

Certidão

•10/01/2020, 13:41

Ato ordinatório

•29/11/2019, 10:09

Certidão

•19/01/2018, 11:23

Decisão

•19/01/2018, 11:22

Certidão

•15/01/2018, 17:47

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:38

Ato ordinatório

•14/10/2016, 00:49

Despacho

•08/09/2016, 16:14

Decisão

•02/05/2012, 17:33

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 18:51

Despacho

•22/04/2022, 06:54

Ato ordinatório

•04/03/2020, 09:24

Petição intercorrente

•28/02/2020, 14:25

Certidão

•28/02/2020, 14:23

Decisão

•16/01/2020, 18:25

Certidão

•10/01/2020, 13:41

Ato ordinatório

•29/11/2019, 10:09

Certidão

•19/01/2018, 11:23

Decisão

•19/01/2018, 11:22

Certidão

•15/01/2018, 17:47

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:38

Ato ordinatório

•14/10/2016, 00:49

Despacho

•08/09/2016, 16:14

Decisão

•02/05/2012, 17:33

Certidão

•11/04/2012, 13:13

Ato ordinatório

•26/03/2012, 11:20

Certidão

•22/11/2011, 11:53

Decisão

•22/11/2011, 11:52

Ato ordinatório

•09/02/2011, 16:07

Despacho

•16/09/2009, 19:25

Despacho

•16/09/2009, 19:25

Despacho

•16/09/2009, 19:25

Despacho

•16/09/2009, 19:25

Despacho

•16/09/2009, 19:25

Despacho

•16/09/2009, 19:24

Despacho

•16/09/2009, 19:24

Despacho

•16/09/2009, 19:24