Execução Fiscal 0003674-50.2012.4.01.3605 - TRF1

Execução Fiscal 0003674-50.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 13:05

Documento (Certidão)

23/05/2025, 13:05

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:44

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:53

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:49

Publicação

24/03/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003674-50.2012.4.01.3605. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX MAGNO FERREIRA MENDES - MT8093/O POLO PASSIVO: L. H. L. LOPES - ME e outros SENTENÇA - TIPO C I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes nominadas. Em sua última petição, Exequente informa desistência da ação. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 775 do CPC preceitua: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". III - DISPOSITIVO Posto isso, HOMOLOGO a desistência, nos termos do art. 775, CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VIII, CPC, fazendo-o por sentença para que surta os efeitos legais (art. 925, CPC). Sem penhora. Custas e honorários na forma da Lei. Ante a falta de interesse recursal, antecipo o trânsito em julgado. Certifique-se. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

21/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2025, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 17:33

Desistência

20/03/2025, 17:33

Documento (Certidão)

20/03/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

03/03/2025, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:02

Conclusão

11/11/2024, 17:02

Documentos

Sentença Tipo C

•21/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

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